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Issue DateTitleAuthor(s)Type
17-May-2017Cooperação processual: em busca de uma decisão justa e efetivaLima, Thaise Guedes de OliveiraTCC
16-May-2017Jurisdição constitucional e improbidade administrativa: uma análise do instituto da notificação prévia à luz do princípio da duração razoável do processoOliveira, Tássio José Florentino deTCC
16-May-2017Limites à flexibilização das normas trabalhistas brasileiras: Análise à luz do Princípio da Vedação do Retrocesso SocialOliveira, Isabel Maria Sampaio deTCC
8-May-2017Violência da autoridade: uma análise da violência policial contra a mulher no âmbito doméstico e familiarAlmeida, Jefferson Anderson de AraújoTCC
31-Oct-2017Incompletude institucional: desafios no cumprimento da medida de semiliberdade na unidade de João PessoaMedeiros, Izabel Cristina Pontes deTCC
14-Nov-2017Análise da possibilidade de as decisões judiciais serem motivadas por sentenças arbitrais de direitoAmorim, Yanko Cabral Rodrigues deTCC
1-Nov-2017Homoafetividade e família: adoção por casais homoafetivosCavalcanti, Caio Eduardo de MirandaTCC
31-Oct-2017Ação direta de inconstitucionalidade por omissão n° 25: implicações no combate à celeuma das omissões inconstitucionais e repercussões no redesenho do pacto federativo nacionalBarros, Brenda de La TorreTCC
8-Nov-2017Controle externo da administração pública: Um olhar sobre a Lei de Acesso à Informação e a atuação do TCE/PBSilveira Filho, Josemar Alves daTCC
30-Oct-2017Medida de segurança: o confinamento do doente mentalGomes, Thaís AlvesTCC