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Issue DateTitleAuthor(s)Type
13-Nov-2018Criminalização reversa: o pequeno traficante tratado como usuário para fins de política pública de desencarceramento.Maroja, Isabella MangueiraTCC
12-Nov-2018Das Lied von der Erde: a proteção jurídica da paisagemDuarte Neto, Marco Aurélio MayerTCC
20-Nov-2018A tipificação do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência: um estudo das inovações da lei 13.641/18Almeida, Myrlla Enmyly Ferreira deTCC
13-Nov-2018Crimes Virtuais Uma Analise das Leis Penais BrasileirasClementino, Marina MatosTCC
22-Nov-2018Adequação jurídica da regulamentação de mercado de capitais para icos: Desafios Regulatórios Representados pela Oferta Pública de Tokens.Lira, Ylana Zálife de Farias.TCC
9-Nov-2018Políticas públicas de combate à escravidão contemporânea e a efetivação da dignidade do trabalhador no Brasil: perspectivas e desafiosBrito, Maria Roneide deTCC
19-Nov-2018O conceito de trabalho escravo contemporâneo e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro.Nunes, Paula Delgado Regis Dantas.TCC
9-Nov-2018Reforma Trabalhista: o trabalho da gestante e da lactante em ambiente insalubre e a hipervulnerabilidade da mulher trabalhadoraPereira, Nayra Luiza Vilarim.TCC
12-Nov-2018Judicialização da Saúde: Obstáculos ao acesso a medicamentos órfãos.Dore, Bruno GentilTCC
14-Nov-2018Da (im)possibilidade de inversão da cláusula penal nas promessas de compra e venda imobiliárias regidas pelo cdcVasconcelos Filho, Antonio Alves de.TCC