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Issue DateTitleAuthor(s)Type
18-Dec-2018A inconstitucionalidade dos impostos municipais em Fernando de Noronha - PernambucoLima, Lúcio Klayton Barbosa de.TCC
18-Dec-2018O Imposto Sobre Grandes Fortunas em foco: A (in)viabilidade do tributo sob a perspectiva da experiência internacional e de um Brasil em criseLeitao, Yan Viniccius Landim Pereira.TCC
14-Nov-2018O princípio da reparação integral de danos aplicados aos honorários advocatícios contratuaisCampello, Artur Bezerra de Melo Barreto.TCC
8-Nov-2018O papel dos PROCONS na efetivação do direito de acesso à justiçaMelo, Isabelle Teixeira Curi deTCC
8-Nov-2018O uso da delação (colaboração) premiada como tortura no BrasilLucena, Raphael Filipe Marques deTCC
7-Nov-2017As polêmicas da cobrança do icms no e-commerce destinado a não contribuinte realizado pelas empresas optantes do simples nacional diante das inovações trazidas pela emenda constitucional 87 de 2015Soares, George dos SantosTCC
10-May-2017Transexualidade: a cirurgia de redesignação sexual em face do princípio da dignidade da pessoa humana e suas repercussões civis no BrasilGomes, Cláudia Suely FerreiraTCC
16-May-2017Guerra fiscal do ICMS: novas nuances e soluçõesSitônio, Caio Marcelo MacielTCC
9-May-2017Aspectos jurídicos acerca da revista íntima no direito do trabalhoSoares, Caroline Guimarães OliveiraTCC
8-May-2017Crise no sistema penitenciário brasileiro e a (in)eficácia da ressocializaçãoAraújo, Amanda Carvalho deTCC