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Issue DateTitleAuthor(s)Type
16-May-2017Guerra fiscal do ICMS: novas nuances e soluçõesSitônio, Caio Marcelo MacielTCC
7-Nov-2017As polêmicas da cobrança do icms no e-commerce destinado a não contribuinte realizado pelas empresas optantes do simples nacional diante das inovações trazidas pela emenda constitucional 87 de 2015Soares, George dos SantosTCC
7-May-2019Não incidência de ICMS sobre as tarifas de uso, distribuição e transmissão de energiaFerreira, Ronaldo da SilvaTCC
18-Sep-2019Os Contornos Jurídicos do ICMS Ecológico e sua Aplicabilidade no Estado da ParaíbaMoraes, Tiberio Sindolfo Chaves deTCC
8-May-2017Federalismo fiscal e repartição das receitas de ICMS incidente nas operações interestaduais realizadas diretamente entre fornecedor e consumidor final via internet: análise sob a perspectiva do objetivo constitucional de redução das desigualdades regionaisAndrade, Bruna Renata Cabral deTCC
5-Nov-2018Guerra fiscal no âmbito do ICMS: breve análise sob a perspectiva de introdução do Imposto sobre Valor Agregado Federal no ordenamento jurídico brasileiroAlbuquerque, Kerlla Fonseca Bernardo deTCC
8-May-2017Alíquotas do ICMS energia elétrica e seletividade: análise da constitucionalidade sob a perspectiva jurisprudencial em 2016Silva, Daniela Almeida daTCC
31-Oct-2017Análise da substituição tributária do ICMS no Estado de AlagoasGomes Neto, Paulo MedeirosTCC
28-May-2018Inclusão das tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição na base de cálculo do ICMS: análise de ilegalidade no entendimento da primeira turma do Superior Tribunal de JustiçaClementino, Andreza Fernanda de SouzaTCC
18-Sep-2019A criminalização do não recolhimento de ICMS próprio: análise do julgamento do habeas corpus 399.109-SC pelo STJAthayde Júnior, Marcos Túlio RodriguesTCC