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Issue DateTitleAuthor(s)Type
21-Nov-2018Prescrição da pretensão punitiva estatal pela pena em perspectiva: aplicabilidade analisada nos enfoques legal, doutrinário e jurisprudencial.Nascimento, Daniel Virginio de MouraTCC
30-Nov-2018Estudo sobre a (in)constitucionalidade do artigo 17, § 1º, da lei 8.429/92Ferraz, Ariane Camila Ferreira.TCC
17-Apr-2019Prerrogativas processuais da fazenda pública: princípio da isonomia em açãoFreire, Pedro Borges Coelho de MirandaTCC
3-May-2019As consequências jurídicas da ausência de escolha de lei aplicável à cláusula compromissóriaPimentel, Tairla Maria AragãoTCC
17-Apr-2019PRECEDENTES JUDICIAIS E A LINGUAGEM DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: A FUNÇÃO NOMOFILÁCICA E SEUS REFLEXOS NA (IN)SEGURANÇA JURÍDICATavares, Leonardo Henrique de FigueiredoTCC
3-May-2019A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA EM FACE DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIAFormiga, Caio César Caroca BorboremaTCC
3-May-2019PRISÃO PREVENTIVA E SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA: ESTUDO DE CASO NA COMARCA DE ALHANDRA/PBSilva, RodrigoTCC
30-Nov-2018O ORDENAMENTO JURÍDICO PARALELOCAMILO, Alexandra da SilvaTCC
3-May-2019A infiltração policial em organizações criminosas: limites de atuação do agente infiltradoLucena, Laís Freitas FrancaTCC
3-May-2019O INSTITUTO DA AÇÃO CONTROLADA NAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS: O CONFLITO APARENTE ENTRE OS DIREITOS DO INVESTIGADO E A EFICIÊNCIA INVESTIGATIVAOliveira, Ana Larissa DuarteTCC