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Issue DateTitleAuthor(s)Type
3-May-2019A infiltração policial em organizações criminosas: limites de atuação do agente infiltradoLucena, Laís Freitas FrancaTCC
12-Apr-2019Da flexibilização dos direitos trabalhistas ao dumping social: uma análise da reforma trabalhista (lei n°13.467/2017)Souza, Yasmim Rolim deTCC
3-May-2019As consequências jurídicas da ausência de escolha de lei aplicável à cláusula compromissóriaPimentel, Tairla Maria AragãoTCC
17-Apr-2019Prerrogativas processuais da fazenda pública: princípio da isonomia em açãoFreire, Pedro Borges Coelho de MirandaTCC
3-May-2019COLABORAÇÃO PREMIADA NO ÂMBITO DA OPERAÇÃO LAVA JATO: ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LEGALIDADECosta, Samara Batista Vieira daTCC
17-Apr-2019PRECEDENTES JUDICIAIS E A LINGUAGEM DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: A FUNÇÃO NOMOFILÁCICA E SEUS REFLEXOS NA (IN)SEGURANÇA JURÍDICATavares, Leonardo Henrique de FigueiredoTCC
7-May-2019O RECONHECIMENTO DO DIREITO PENAL DO INIMIGO NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA: CONSIDERAÇÕES ACERCA DO INSTITUTO DA PRISÃO PREVENTIVASouza, Rayssa FélixTCC
7-May-2019DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA HUMANASilva Júnior, Edvaldo FerreiraTCC
3-May-2019A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA EM FACE DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIAFormiga, Caio César Caroca BorboremaTCC
3-May-2019PRISÃO PREVENTIVA E SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA: ESTUDO DE CASO NA COMARCA DE ALHANDRA/PBSilva, RodrigoTCC