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Issue DateTitleAuthor(s)Type
8-May-2017Alíquotas do ICMS energia elétrica e seletividade: análise da constitucionalidade sob a perspectiva jurisprudencial em 2016Silva, Daniela Almeida daTCC
16-May-2017Guerra fiscal do ICMS: novas nuances e soluçõesSitônio, Caio Marcelo MacielTCC
8-May-2017Federalismo fiscal e repartição das receitas de ICMS incidente nas operações interestaduais realizadas diretamente entre fornecedor e consumidor final via internet: análise sob a perspectiva do objetivo constitucional de redução das desigualdades regionaisAndrade, Bruna Renata Cabral deTCC
7-Nov-2017As polêmicas da cobrança do icms no e-commerce destinado a não contribuinte realizado pelas empresas optantes do simples nacional diante das inovações trazidas pela emenda constitucional 87 de 2015Soares, George dos SantosTCC
28-May-2018Inclusão das tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição na base de cálculo do ICMS: análise de ilegalidade no entendimento da primeira turma do Superior Tribunal de JustiçaClementino, Andreza Fernanda de SouzaTCC
31-Oct-2017Análise da substituição tributária do ICMS no Estado de AlagoasGomes Neto, Paulo MedeirosTCC
5-Nov-2018Guerra fiscal no âmbito do ICMS: breve análise sob a perspectiva de introdução do Imposto sobre Valor Agregado Federal no ordenamento jurídico brasileiroAlbuquerque, Kerlla Fonseca Bernardo deTCC
7-May-2019Não incidência de ICMS sobre as tarifas de uso, distribuição e transmissão de energiaFerreira, Ronaldo da SilvaTCC