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Issue DateTitleAuthor(s)Type
31-Oct-2017Ação direta de inconstitucionalidade por omissão n° 25: implicações no combate à celeuma das omissões inconstitucionais e repercussões no redesenho do pacto federativo nacionalBarros, Brenda de La TorreTCC
17-May-2017A inconstitucionalidade da vedação à tutela jurisdicional nas ações coletivas em matéria tributáriaMachado, Artur NeivaTCC
23-Feb-2015A sucessão do companheiro: inconstitucionalidade do artigo 1790, inciso III, do Código Civil de 2002Araújo, Thiago Marsicano da Nóbrega.TCC
9-Nov-2017A inconstitucionalidade da criminalização do aborto no Brasil: uma análise do habeas corpus 124.306 à luz dos direitos humanos das mulheresSantos, José Vito Marcolino Lino dosTCC
28-May-2018Reforma trabalhista e tarifação do dano moral: uma análise à luz dos princípios constitucionais e do direito do trabalhoPires, Mariana SilvaTCC
5-Nov-2018A inconstitucionalidade da apreensão de veículos automotores com base no CTB pelo inadimplemento da taxa de licenciamentoAraújo, Eduardo Pereira deTCC
30-Nov-2018Estudo sobre a (in)constitucionalidade do artigo 17, § 1º, da lei 8.429/92Ferraz, Ariane Camila Ferreira.TCC
7-Nov-2017A inconstitucionalidade da incidência do ISS em streaming: alterações pela Lei nº 157/2016Freitas Neto, José Vieira deTCC
5-Nov-2018Análise da (in)constitucionalidade da reforma trabalhista quanto à exclusão das horas in itinerePereira, João Pedro UrtigaTCC
6-Nov-2018A inconstitucionalidade da condenação em honorários sucumbenciais aos beneficiários da justiça gratuita no âmbito da justiça do trabalhoFarias, Felipe Aranha deTCC