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31-Oct-2017Ação direta de inconstitucionalidade por omissão n° 25: implicações no combate à celeuma das omissões inconstitucionais e repercussões no redesenho do pacto federativo nacionalBarros, Brenda de La TorreTCC
9-Nov-2017A inconstitucionalidade da criminalização do aborto no Brasil: uma análise do habeas corpus 124.306 à luz dos direitos humanos das mulheresSantos, José Vito Marcolino Lino dosTCC
28-May-2018Reforma trabalhista e tarifação do dano moral: uma análise à luz dos princípios constitucionais e do direito do trabalhoPires, Mariana SilvaTCC
7-Nov-2017A inconstitucionalidade da incidência do ISS em streaming: alterações pela Lei nº 157/2016Freitas Neto, José Vieira deTCC
23-Feb-2015A sucessão do companheiro: inconstitucionalidade do artigo 1790, inciso III, do Código Civil de 2002Araújo, Thiago Marsicano da Nóbrega.TCC
24-Sep-2019A inconstitucionalidade do acordo de não persecução penal e o enfraquecimento do garantismo na justiça penal consensual brasileiraCosta, Maria Raquel Guedes.TCC
24-Sep-2019Dano Extrapatrimonial na CLT: Uma Análise Acerca da Inconstitucionalidade se sua TarifaçãoNunes, Thainá Cristina WanderleyTCC
17-Sep-2019Análise da dispensa coletiva na reforma trabalhista: (in)constitucionalidade da equiparação do despedimento em massa ao individualMadeiro, Nayara GalvãoTCC
17-May-2017A inconstitucionalidade da vedação à tutela jurisdicional nas ações coletivas em matéria tributáriaMachado, Artur NeivaTCC
30-Nov-2018Estudo sobre a (in)constitucionalidade do artigo 17, § 1º, da lei 8.429/92Ferraz, Ariane Camila Ferreira.TCC