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22-Mar-2017Os programas de estímulo à agricultura familiar e o direito humano à alimentação adequadaSousa, Marana Sotero deDissertação
5-Apr-2017Trabalhadoras rurais, resistências e agroecologia: como o direito conforma o conflito socioambiental na Chapada do Apodi/RN?Palitot, Tayse Ribeiro de CastroDissertação
5-Mar-2017Fronteiras de guerra: um estudo etnográfico com as mulheres que fazem a travessia de drogas para presídios masculinos reclusas na Penitenciária Júlia MaranhãoRibeiro, Juliana Serretti de Castro ColaçoDissertação
4-May-2018Os tribunais penais internacionais de quarta geração: soluções possíveis à resistência africana ao Tribunal Penal InternacionalSeidi, MamaduDissertação
28-Feb-2016O princípio da função social da atividade empresarial verdade, paradoxo, complexidade e formas jurídicasDelgado, Herleide HerculanoDissertação

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