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  1. Repositório Institucional da UFPB
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  4. Centro de Ciências Exatas e da Natureza (CCEN) - Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente
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dc.creatorMoraes, Andréia Ponciano de-
dc.date.accessioned2015-05-07T14:49:21Z-
dc.date.accessioned2018-07-20T23:51:35Z-
dc.date.available2013-02-06-
dc.date.available2018-07-20T23:51:35Z-
dc.date.issued2012-02-28-
dc.identifier.citationMORAES, Andréia Ponciano de. O estudo de impacto ambiental e sua complexidade jurídico-administrativa. 2012. 99 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente) - Universidade Federal da Paraí­ba, João Pessoa, 2012.por
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/4528-
dc.description.abstractLa Evaluación de Impacto Ambiental como, una herramienta de la Política Nacional Ambiental, es esencial para la gestión pública del medio ambiente. Sin embargo, en la plática, existen numerosas dificultades en esta herramienta cumplir con su papel en la promoción del desarrollo sostenible, teniendo en cuenta la complejidad legales y de la administración. Por lo tanto, teniendo en cuenta que el modelo económico actual tiene bases muy antropocéntricas, incluso bajo la égida del discurso de la sostenibilidad, el medio ambiente han sido en el fondo, lo que se traduce en una maraña de problemas que se originan en los temas paradigmáticos, de las organizaciones legales, políticas y social. En este contexto, el presente estudio investiga el EIA como instrumento jurídico para la gestión ambiental y las políticas públicas con el fin de ver cómo las discusiones que surgieron en torno al tema están ayudando o dificultando su eficacia en la práctica. Desde esta perspectiva, los objetivos específicos son analizar el EIA como intercesor del desarrollo económico, protección del medio ambiente y la justicia social, definir la estructura de los reglamentos de EIA según la ley brasileña, identificar cómo se ponderan los valores de evaluación ambiental, económico y social en de las decisiones políticas, examinar las barreras existentes para la plena realización de la EIA, señalan el camino para una mayor seguridad jurídica frente a un punto muerto. El corpus de análisis, de carácter cualitativo, se compone de leyes, decisiones judiciales, y documentos como el Estudio de Impacto Ambiental en relación con la planta hidroeléctrica de Belo Monte. El análisis de los documentos fue desarrollado dando un enfoque a los casos en que los problemas legales y administrativos como resultado de la controversia antes, era posible ver que esto es principalmente porque el EIA sólo se ve como la etapa de Aprobación de un proyecto, un hecho que demuestra la falta de ética y de conciencia ambiental de la administración pública.spa
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dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES-
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal da Paraí­bapor
dc.rightsAcesso abertopor
dc.subjectEstudo de Impacto Ambientalpor
dc.subjectLegislaçãopor
dc.subjectGestão Públicapor
dc.subjectHidrelétrica de Belo Montepor
dc.subjectEvaluación de Impacto Ambientalspa
dc.subjectLegislaciónspa
dc.subjectGestión Públicaspa
dc.subjectHidroelétrica de Belo Montespa
dc.titleO estudo de impacto ambiental e sua complexidade jurídico-administrativapor
dc.typeDissertaçãopor
dc.contributor.advisor1Cunha, Belinda Pereira da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0644239791863312por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2585138020218010por
dc.description.resumoO Estudo de Impacto Ambiental (EIA) como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, é imprescindível para a gestão pública ambiental. Contudo, são inúmeras as dificuldades para tal ferramenta cumprir na prática o seu papel na promoção do desenvolvimento sustentável, haja vista a complexidade em termos jurídicos e administrativos que a envolve. Dessa maneira, considerando que o modelo econômico vigente possui bases altamente antropocêntricas, mesmo sob a égide do discurso da sustentabilidade, a questão ambiental tem ficado em segundo plano, fato que resulta de um emaranhado de problemas que se originam nas questões paradigmáticas, passando pelas estruturas jurídica, política e social. Em meio a esse contexto, o presente estudo buscará investigar o EIA como instrumento jurídico de gestão e política pública ambiental, a fim de verificar de que maneira as discussões surgidas em torno da questão estão auxiliando ou dificultando sua efetividade no plano prático. Nessa perspectiva, temos como objetivos específicos analisar o EIA como agente intercessor do desenvolvimento econômico, defesa do meio ambiente e justiça social; definir a estruturação normativa do EIA na legislação brasileira; identificar de que maneira são ponderados os valores ambientais, econômicos e sociais na apreciação das decisões políticas; perscrutar os entraves existentes à efetivação plena do EIA; indicar soluções para uma maior segurança jurídica diante dos impasses existente. O corpus de análise, de natureza qualitativa, é composto por legislação, decisões judiciais, além de documentos como o Estudo de Impacto Ambiental referente à Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A análise dos documentos foi desenvolvida dando foco aos casos em que a problemática jurídico-administrativa resultou em polêmica, tendo sido possível constatar que esta ocorre principalmente pelo fato de o EIA ser visto apenas como etapa aprovadora ou não de um projeto, fato que comprova falta de ética e consciência ambiental por parte da administração pública.por
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.departmentGerenciamento Ambientalpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambientepor
dc.publisher.initialsUFPBpor
dc.subject.cnpqCIENCIAS BIOLOGICAS::ECOLOGIApor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/retrieve/13146/arquivototal.pdf.jpg*
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