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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAbreu, Maria das Dores de Souza-
dc.date.accessioned2015-05-07T14:49:28Z-
dc.date.accessioned2018-07-20T23:51:52Z-
dc.date.available2014-08-12-
dc.date.available2018-07-20T23:51:52Z-
dc.date.issued2014-02-18-
dc.identifier.citationABREU, Maria das Dores de Souza. Licenciamento ambiental na Paraíba: descentralização, entraves e possibilidades. 2014. 94 f. Dissertação (Mestrado em Gerenciamento Ambiental) - Universidade Federal da Paraí­ba, João Pessoa, 2014.por
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/4552-
dc.description.abstractThe environmental licensing acts as a tool where the government exercises its police power to preventively protect the environment. Nationally arises with the Law. 6.938/81, where it ranked as one of the instruments of the National Policy for the Environment and approved by the Federal Constitution of 1988, when given to the government and society the duty of caring for the environment. The municipality has historically been inactive in this context and is conquering its space legislatively with Complementary Law No. 140/2011 to exercise their environmental competencies. The SUDEMA is responsible for environmental licensing in the state of Paraíba, this model of centralized environmental management does not allow its performance meets efficiently and effectively the entire state. This article consists in the observation and analysis of the environmental licensing process and its decentralization in the state of Paraíba, to demonstrate the reality of this issue and contribute to the improvement of the same. To achieve this goal, the research was conducted with the public organizations of the state and municipalities of João Pessoa, Campina Grande, Patos e Cajazeiras, adopting as methodological investigation, the bibliographical and documentary research, the testimonial research, through testimonies and interviews with application a structured questionnaire, the participant observation and action research. Of the 223 municipalities in Paraíba, only 28 have environmental agencies and only 3 of them exercise environmental licensing, are they: João Pessoa, Campina Grande e Patos. These data are fundamental to the understanding of society in general and for the development of public policies that help the municipalization of the environmente of the form legitimate and effective.eng
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dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior-
dc.formatapplication/pdfpor
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal da Paraí­bapor
dc.rightsAcesso abertopor
dc.subjectLicenciamento ambientalpor
dc.subjectDescentralizaçãopor
dc.subjectMunicípiospor
dc.subjectEnvironmental licensingeng
dc.subjectDecentralizationeng
dc.subjectMunicipalitieseng
dc.titleLicenciamento ambiental na Paraíba: descentralização, entraves e possibilidadespor
dc.typeDissertaçãopor
dc.contributor.advisor1Cunha, Belinda Pereira da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0644239791863312por
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2823539466395889por
dc.description.resumoO licenciamento ambiental atua como uma ferramenta onde o poder público exerce o seu poder de polícia de forma preventiva na proteção ao meio ambiente. Nacionalmente surge com a Lei nº. 6.938/81, que o classificou como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente e recepcionado pela Constituição Federal de 1988, quando dado ao poder público e a coletividade o dever de cuidar do meio ambiente. O município esteve historicamente inativo nesse contexto e vem conquistando o seu espaço legislativamente com a Lei Complementar nº 140/2011 para exercer suas competências ambientais. A SUDEMA é responsável pelo licenciamento ambiental no estado da Paraíba, esse modelo de gestão ambiental centralizado não permite que sua atuação atenda de forma eficiente e eficaz a demanda do estado inteiro. O presente trabalho consiste na observação e análise do processo de licenciamento ambiental e sua descentralização no estado da Paraíba, a fim de demonstrar a realidade dessa questão e contribuir com o aprimoramento desse instrumento de gestão ambiental. Para alcançar essa meta, a pesquisa foi realizada junto aos órgãos públicos ambientais estaduais e dos municípios de João Pessoa, Campina Grande, Patos e Cajazeiras, adotando como investigação metodológica, a pesquisa bibliográfica e documental, a pesquisa testemunhal, por meio de depoimentos e entrevistas com a aplicação de questionário estruturado, a observação participante e a pesquisa-ação. Dos 223 municípios paraibanos, apenas 28 possuem órgão ambiental e somente 3 deles executam o licenciamento ambiental, sendo eles: João Pessoa, Campina Grande e Patos. Esses dados são fundamentais para o conhecimento da sociedade de uma forma geral e para o desenvolvimento de políticas públicas que acompanhem a municipalização do meio ambiente de forma legítima e eficaz.por
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.departmentGerenciamento Ambientalpor
dc.publisher.programPrograma de Pós Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambientepor
dc.publisher.initialsUFPBpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS BIOLOGICAS::ECOLOGIApor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/retrieve/13098/arquivototal.pdf.jpg*
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Exatas e da Natureza (CCEN) - Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente

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