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Issue DateTitleAuthor(s)Type
4-Jun-2018Responsabilidade penal do gestor público em crimes ambientais: uma alternativa para a maior efetividade da tutela penal do meio ambienteOliveira, Giovanna Fernandes deTCC
4-Jun-2018O projeto do pólo turístico cabo branco e os impactos para o parque estadual das trilhasOliveira, Hermeson Pedro Soares deTCC
8-May-2017Da inexistência de crime de responsabilidade por “pedaladas fiscais” no impeachment de Dilma RousseffSoares, Marcos Gustavo Antas DinizTCC
28-May-2018Os efeitos sucessórios da multiparentalidade na família mosaicoCirilo, Tâmara GomesTCC
6-Jun-2018Desenvolvimento tecnológico e mudanças na organização do trabalho: a regulamentação do teletrabalho (home office) pela Reforma Trabalhista (Lei nº. 13.467)Nagahama, Renato Hiroshi XavierTCC
9-Nov-2018Preservação do patrimônio cultural edificado: responsabilidades dos prefeitos municipaisQueiroga, Evandro Claudino deTCC
6-Dec-2018Dispensa de licitação por critério emergencial: contornos jurídicos e análise da possível responsabilização do gestor administrativo.Rodrigues, Arquimedes GuedesTCC
9-Nov-2018Racismo ambiental às comunidades remanescentes de quilombolas: o caso da comunidade negra de ParatibeMartins, Pablo RodriguesTCC
8-May-2019A (in)aplicabilidade do contraditório e da ampla defesa no inquérito policialOliveira Neto, Erivan Carvalho deTCC
8-May-2019Conflitos por recursos hídricos na região beneficiada pelo eixo leste do PISF na Paraíba e sua análise a partir do princípio da redução das desigualdades regionais e sociaisMagalhães, João Victor PereiraTCC