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Issue DateTitleAuthor(s)Type
12-Sep-2019Rescisões de contratos imobiliários: ausência de legislação efetiva e repercussão socialFaria, Ana Clara Brito de.TCC
25-Sep-2019Medidas socioeducativas : análise das medidas socioeducativas em meio abertoRosendo, Tiago Alvares.TCC
20-Sep-2019Dois pesos e duas medidas: a luta por justiça ambiental da comunidade tradicional do Porto do CapimTrigueiro, Maria Candida Queiroz SatiroTCC
25-Feb-2015Saúde suplementar e direito do consumidor: aplicabilidade do Código de defesa do Consumidor às operadoras de planos de saúde na modalidade de autogestãoAlves, Raíssa Vieira.TCC
25-Feb-2015Garantias de produtos e serviços na política nacional de defesa do consumidor brasileiroMonteiro, Rodolfo Serafim GaldinoTCC
24-Sep-2019A inconstitucionalidade do acordo de não persecução penal e o enfraquecimento do garantismo na justiça penal consensual brasileiraCosta, Maria Raquel Guedes.TCC
5-Sep-2019Teoria da perda de uma chance e o erro médico: Análise da aplicabilidade jurídica desta modalidade de responsabilização civilBarbosa, Matheus Arco Verde.TCC
20-Sep-2019(In)visibilização da população lésbica e direito à saúde: promoção da saúde sexual como elemento garantidor da dignidade humanaLima, Michael Augusto Souza de.TCC
25-Sep-2019Maioridade Penal: Análise sob a égide dos aspectos jurídicos e sociológicos na realidade brasileiraPinheiro, Luan Braga.TCC
2-Oct-2019A transação em matéria tributária como acesso à justiça: uma aplicação do Fórum de Multiportas no Direito tributárioSafadi, Nicolas de Oliveira.TCC