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28-Nov-2017Reforma trabalhista: a inconstitucionalidade do quantum indenizatório extrapatrimonial por critério da percepção salarial do trabalhadorSantos, Chayenne Pereira dosTCC
31-Oct-2017O acesso à justiça no direito desportivo: uma análise da obstaculização da garantia constitucional nas competições profissionais de futebol no BrasilOliveira , André Felipe FerreiraTCC
3-Nov-2017A mediação como forma de acesso à justiçaSouza, Aymê Lorena Lacerda DeTCC
1-Nov-2017Aspecto quantitativo do IPTU e observância do princípio da legalidade: base de cálculo por lei ou base calculada pela lei?Vieira, Andressa PereiraTCC
31-Oct-2017A obsolescência programada no meio tecnológico-informacional e suas implicações no direito do consumidor: a responsabilidade do produtor/fabricanteHonorato, Caio SoaresTCC
30-Oct-2017Mediação de conflitos na Defensoria Pública do Estado da Paraíba: uma análise acerca da sua utilização e efetividade no ano de 2016Mayer, Bárbara DantasTCC
7-Jun-2017Reflexões sobre assistência educacional no sistema prisional brasileiro e paraibanoLima, Arthuro Francis PereiraTCC
3-Mar-2016A perspectiva tópico-retórica e pragmatista das decisões judiciais do movimento do direito alternativo no BrasilSilva, Cristovão Teixeira RodriguesDissertação
23-Jan-2017A fábula das abelhas e a sustentabilidade socioambiental um novo paradigma ético do direito ao desenvolvimento no BRICSSouto, Ana Carolina Monteiro Lins de Albuquerque eDissertação
19-Oct-2016Extrafiscalidade da CIDE-Royalties como mecanismo indutor da autonomia tecnológica nacionalSantos, Alex Taveira dosDissertação