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Issue DateTitleAuthor(s)Type
10-May-2017Castração química e pedofilia: uma análise a partir dos princípios da dignidade da pessoa humana, do direito ao próprio corpo, bioética e biodireitoSouza, Érika Aparecida de Moura eTCC
5-Apr-2017A violação positiva do contrato como hipótese de inadimplemento contratualMaia, Torben FernandesTCC
8-Nov-2017Garantia do direito dos companheiros na união estável: estudo dos casos apresentados nos anos 2015-2016 na defensoria pública estadual, núcleo Santa Rita – pbFrade, Hyngrid Lorenna LeiteTCC
7-Nov-2017Testamento vital: efeitos e aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiroCarvalho, Hohanna Sabryna dos Santos SousaTCC
10-May-2017A condição jurídica do nascituro: teoria concepcionista e a tutela dos direitos da personalidadeAguiar, Davi Padilha deTCC
7-Nov-2017A proteção dos dados pessoais à luz da nova perspectiva de constitucionalização do direito civilCarvalho, Lara Galiza deTCC
18-May-2017Juros remuneratórios abusivos aplicados em contratos bancários de mútuo feneratícioLima, Nataly Fernandes deTCC
29-May-2018A responsabilidade civil decorrente da desistência da adoçãoSilva, Jamara Rayssa Camelo daTCC
7-Nov-2017Direitos sucessórios nas relações de concubinato adulterino paralelo e simultâneo ao casamento ou à união estávelPontes, Rodolfo Guerra deTCC
7-Nov-2017O reconhecimento do concubinato como entidade familiar e as respectivas consequências no direito sucessórioMarques, Laís Arcanjo do Nascimento TeixeiraTCC