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8-Nov-2017A ampliação do direito de arrependimento como medida protetiva ao consumidor na perspectiva contemporânea da sociedade de consumoMontenegro, Talita BezerraTCC
7-Nov-2017Isenção do ICMS para pessoas com deficiência na aquisição de veículos automotores no Estado da Paraíba: uma análise crítica sobre a aplicabilidade do decreto nº 30.363/09Silva, Deivison José Xavier daTCC
7-Nov-2017As polêmicas da cobrança do icms no e-commerce destinado a não contribuinte realizado pelas empresas optantes do simples nacional diante das inovações trazidas pela emenda constitucional 87 de 2015Soares, George dos SantosTCC
5-Jun-2018Desocupação pelo estado de estabelecimentos comerciais nas autarquias federais: uma análise de caso na Universidade Federal da ParaíbaClaudino, Eloisa LopesTCC
5-Jun-2018Atos concentracionais na recuperação judicial: o falso conflito exposto pela failing firm defenseMedeiros, Arthur MendonçaTCC
30-Oct-2017Responsabilidade tributária por sucessão empresarial – aspectos controvertidos da aquisição de elementos de um fundo de comércio ou estabelecimento comercialCastro, Rafael Costa deTCC
5-Jun-2018Os contornos jurídicos da tredestinação ilícita analisados à luz do direito de retrocessão e os seus desdobramentosPorto, Giovanna Arduim MaiaTCC
5-Jun-2018A tributação enquanto elemento de distorção da livre concorrência: uma análise sobre o “caso CROCS”Evangelista, Isabelle BatistaTCC
5-Jun-2018A responsabilidade civil das afiliadas de televisão por violação de direito à honra e a imagem em programas jornalísticosAraujo, Pedro Augusto Gonçalves deTCC