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Issue DateTitleAuthor(s)Type
14-Nov-2017A estabilidade do servidor público em confronto com o princípio da eficiência dentro da administração públicaOliveira, Guilherme Galdino deTCC
8-Nov-2017A independência judicial frente à instituição do sistema de precedentes no BrasilSouza, Ysnéia AlvesTCC
16-May-2017Jurisdição constitucional e improbidade administrativa: uma análise do instituto da notificação prévia à luz do princípio da duração razoável do processoOliveira, Tássio José Florentino deTCC
8-Nov-2017O judiciário em disputa: análise de conteúdo das interpretações jurídicas dos art. 170, VI e art. 225, §1º, IV da CF/88 no Superior Tribunal de JustiçaAndrade, Daniele Gomes deTCC
8-Nov-2017Responsabilidade do poder público pela inefetividade do termo de compromisso de ajustamento de conduta firmado: Estudo do caso petcoke e o impacto ambiental causado nas imediações da área portuária e retroportuária do município de Cabedelo - PBFelix, Alhandra GonzagaTCC
9-Nov-2017Responsabilidade objetiva do estado frente à poluição ambiental na barragem de marésSilva, Joselito Edvaldo daTCC
5-Jun-2018Da necessidade de controle jurisdicional do ato de criação e nomeação dos ocupantes de cargos em comissão: um estudo sobre o atual sistema administrativo constitucional brasileiroTeotônio, José Ronaldo LimaTCC
17-May-2017A figura do gerente no âmbito das protetivas trabalhistas: conflitos de interesse, omissão legislativa e consequências para a saúde do trabalhadorSoares, Sabino de AlmeidaTCC
8-Nov-2017Vinculação da administração pública aos precedentes judiciais à luz do código de processo civil brasileiro: uma análise sobre os princípios da legalidade e juridicidade administrativaSantos, Rayanne VieiraTCC
4-Jun-2018Crise hídrica e a dimensão ambiental da dignidade humana: uma análise teórica da questão do semiárido brasileiroSaraiva, Magno GurgelTCC