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Issue DateTitleAuthor(s)Type
3-Nov-2017A mediação como forma de acesso à justiçaSouza, Aymê Lorena Lacerda DeTCC
16-May-2017Limites à flexibilização das normas trabalhistas brasileiras: Análise à luz do Princípio da Vedação do Retrocesso SocialOliveira, Isabel Maria Sampaio deTCC
3-Nov-2017Tu te tornas eternamente responsável por aquilo que cativas: análise sobre o paternidade socioafetiva, a multiparentalidade e seus efeitos jurídicosRodrigues, Thaís BandeiraTCC
3-Nov-2017Violência obstétrica: mais um exemplo de violação aos direitos das mulheresDutra, Juliana CardosoTCC
11-Oct-2017Eu, tu, eles: os reflexos do poliamor no ordenamento jurídico brasileiroNascimento, Maria Melyssa De LimaTCC
23-May-2018A possibilidade da concessão da condição de sujeito de direitos aos animais sencientesQueiroz, Eduardo Felipe de GodoiTCC
16-May-2017ADI 4983: o direito ao meio ambiente cultural e o dever de proteção à fauna nos eventos de vaquejadasVasconcelos, Judah Vitor Souza deTCC
6-Nov-2018Reconhecimento extrajudicial e judicial da filiação socioafetiva e seus reflexos no direito das sucessõesFeitosa, Morgana Karoline CardosoTCC
6-Nov-2018A efetividade dos métodos consensuais de resolução de controvérsias no CEJUSC de 2º grau do Tribunal de Justiça do Estado da ParaíbaMaia, Letícia de MouraTCC
6-Nov-2018O reconhecimento da parentalidade socioafetiva à luz do provimento 63/2017 do CNJ e a extrajudicialização do direito brasileiroAvelar, Hallita Amorim Cézar Fernandes eTCC