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5-Nov-2018Guerra fiscal no âmbito do ICMS: breve análise sob a perspectiva de introdução do Imposto sobre Valor Agregado Federal no ordenamento jurídico brasileiroAlbuquerque, Kerlla Fonseca Bernardo deTCC
1-Nov-2018Prescrição intercorrente e a reserva de lei complementar: instituto de direito material ou processual?Fernandes, Caio Cunha Lima SátiroTCC
17-Sep-2019A delimitação da responsabilidade tributária de grupos econômicos e o redirecionamento de execuções fiscaisCarvalho Neto, Antonio Carneiro deTCC
17-Sep-2019Contribuição social sobre o lucro líquido: a tributação progressiva como alternativa para concretização do estado socialOliveira, Sara Vitória Fausto deTCC
8-May-2017Alíquotas do ICMS energia elétrica e seletividade: análise da constitucionalidade sob a perspectiva jurisprudencial em 2016Silva, Daniela Almeida daTCC
1-Nov-2017Multa tributária: uma análise do instituto à luz dos princípios do não-confisco e da proporcionalidadeRibeiro, Adeilza SantosTCC
1-Nov-2017Aspecto quantitativo do IPTU e observância do princípio da legalidade: base de cálculo por lei ou base calculada pela lei?Vieira, Andressa PereiraTCC
8-Nov-2017Uma análise acerca da aplicabilidade do princípio da vedação ao confisco no âmbito das multas tributáriasGonçalves, Allyen Gabriel Vanderley MachtoubTCC
8-May-2017A constitucionalidade e legalidade da incidência tributária do itbi nos negócios jurídicos que envolvam cessão de direitos sobre bens imóveisCarvalho, Lamec Enos Ribeiro deTCC
29-May-2018Conflito de competência no ISS à luz do critério espacial de incidência tributáriaSilva, Bruno Mendes daTCC