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5-Nov-2018A incongruência da imunidade de IPTU para os templos de qualquer culto na condição de locatários: um estudo a partir da PEC nº 200/2016Alexadre, Thalita SilvaTCC
5-Nov-2018A ampliação do direito de arrependimento para as compras presenciais como instrumento de proteção do consumidor na sociedade pós-modernaPontes, Simone Martins deTCC
5-Nov-2018Treaty shopping: aspectos tributário e econômico da escolha do melhor tratadoGomes, Rebecca Guedes SobreiraTCC
6-Nov-2018A (im)possibilidade de aplicação do incidente da desconsideração da personalidade jurídica como extensão dos efeitos sancionatórios por ilicitudes licitatóriasRocha, Deyse Maria SaraivaTCC
5-Nov-2018A (im)possibilidade de incidência do ISS sobre o aluguel de imóveis para veraneioErnesto, Ana Paula CordeiroTCC
5-Nov-2018A responsabilidade civil das redes sociais em decorrência das fake news divulgadas em suas plataformas quando violadoras de direitos da personalidadeGomes, Ana Carolline de SouzaTCC
5-Nov-2018A controvérsia da quantificação do dano moral: uma análise jurisprudencial dos casos de negativação indevida perante os tribunais de justiça do paísSantos, Ananda Ferreira dosTCC
20-Sep-2019Os Contornos Jurídicos da Lei Geral de Proteção de Dados Frente ao Consumo no Ambiente VirtualBarreto Filho, Marcelo Vandré RibeiroTCC
30-Apr-2019O princípio da capacidade contributiva como instrumento de justiça fiscal à luz da Constituição Federal de 1988Pires, Dayana Rosa BrandãoTCC
9-May-2019Todo poder emana do povo: orçamento democrático como forma de empoderamento da sociedade brasileiraNeves Junior, Ramiro Remigio dasTCC