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Issue DateTitleAuthor(s)Type
17-Sep-2019Análise da dispensa coletiva na reforma trabalhista: (in)constitucionalidade da equiparação do despedimento em massa ao individualMadeiro, Nayara GalvãoTCC
24-Sep-2019Dano Extrapatrimonial na CLT: Uma Análise Acerca da Inconstitucionalidade se sua TarifaçãoNunes, Thainá Cristina WanderleyTCC
6-Nov-2018A inconstitucionalidade da condenação em honorários sucumbenciais aos beneficiários da justiça gratuita no âmbito da justiça do trabalhoFarias, Felipe Aranha deTCC
5-Nov-2018A inconstitucionalidade da apreensão de veículos automotores com base no CTB pelo inadimplemento da taxa de licenciamentoAraújo, Eduardo Pereira deTCC
5-Nov-2018Análise da (in)constitucionalidade da reforma trabalhista quanto à exclusão das horas in itinerePereira, João Pedro UrtigaTCC
31-Oct-2017Ação direta de inconstitucionalidade por omissão n° 25: implicações no combate à celeuma das omissões inconstitucionais e repercussões no redesenho do pacto federativo nacionalBarros, Brenda de La TorreTCC
9-Nov-2017A inconstitucionalidade da criminalização do aborto no Brasil: uma análise do habeas corpus 124.306 à luz dos direitos humanos das mulheresSantos, José Vito Marcolino Lino dosTCC
7-Nov-2017A inconstitucionalidade da incidência do ISS em streaming: alterações pela Lei nº 157/2016Freitas Neto, José Vieira deTCC
28-May-2018Reforma trabalhista e tarifação do dano moral: uma análise à luz dos princípios constitucionais e do direito do trabalhoPires, Mariana SilvaTCC
24-Sep-2019O contrato de trabalho intermitente introduzido pela Lei da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017): inconstitucionalidade e implementaçãoCunha, Rosilene BernardoTCC