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5-Jun-2018Da necessidade de controle jurisdicional do ato de criação e nomeação dos ocupantes de cargos em comissão: um estudo sobre o atual sistema administrativo constitucional brasileiroTeotônio, José Ronaldo LimaTCC
4-Jun-2018Crise hídrica e a dimensão ambiental da dignidade humana: uma análise teórica da questão do semiárido brasileiroSaraiva, Magno GurgelTCC
4-Jun-2018Responsabilidade penal do gestor público em crimes ambientais: uma alternativa para a maior efetividade da tutela penal do meio ambienteOliveira, Giovanna Fernandes deTCC
4-Jun-2018O projeto do pólo turístico cabo branco e os impactos para o parque estadual das trilhasOliveira, Hermeson Pedro Soares deTCC
28-May-2018Os efeitos sucessórios da multiparentalidade na família mosaicoCirilo, Tâmara GomesTCC
6-Jun-2018Desenvolvimento tecnológico e mudanças na organização do trabalho: a regulamentação do teletrabalho (home office) pela Reforma Trabalhista (Lei nº. 13.467)Nagahama, Renato Hiroshi XavierTCC
9-Nov-2018Preservação do patrimônio cultural edificado: responsabilidades dos prefeitos municipaisQueiroga, Evandro Claudino deTCC
9-Nov-2018Racismo ambiental às comunidades remanescentes de quilombolas: o caso da comunidade negra de ParatibeMartins, Pablo RodriguesTCC
6-Dec-2018Dispensa de licitação por critério emergencial: contornos jurídicos e análise da possível responsabilização do gestor administrativo.Rodrigues, Arquimedes GuedesTCC