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Issue DateTitleAuthor(s)Type
3-May-2024Entre leis e impactos ambientais: Os desafios na implementação de restrições ao uso de sacolas plásticasCosta, Fabrício Araújo de MendonçaTCC
24-Apr-2024Dependência de terceiros: A impossibilidade de extensão da majoração em 25% a todas as espécies de aposentadorias do RGPS frente ao princípio da dignidade humanaToscano, Filipe Régis BezerraTCC
25-May-2024A jornada de trabalho de 12x36 horas e sua descaracterização pela realização de horas extras habituais: uma manifestação do princípio da proteçãoDutra, Eduardo BragaTCC
25-Apr-2024Da (im)possibilidade de exclusão de herdeiro descendente da sucessão mediante abandono afetivo inversoSouza, Ellen Crys BarbosaTCC
25-Apr-2024Os desafios da investigação nos crimes cibernéticosLima, Douglas Magno Fernandes do NascimentoTCC
25-Apr-2024O trabalho de cuidado no contexto do sistema capitalista: uma correlação a partir de torto aradoOliveira, Estela Elen Gomes deTCC
29-Apr-2024A desigualdade do acesso à justiça na garantia de direitos fundamentais no Brasil: uma análise a partir da obra O Processo, de Franz KafkaLeite, José Luiz Rocha LondresTCC
30-Apr-2024A influência dos mecanismos trans midiáticos na opinião pública e nas decisões judiciais: entre a liberdade de expressão jornalística e artística para (re)construção de narrativas e o risco da fabricação de realidades como entretenimentoSilva, Jullyana Araújo da CunhaTCC
5-Apr-2024Carcereiros de si mesmos: análises criminológicas de discursos do TJPB sobre tornozeleiras eletrônicasVital, Luana Coeli de AraújoTCC
23-Apr-2024Uma análise constitucional acerca do abandono afetivo e a taxatividade das causas de indignidade e deserdação previstas no Código Civil de 2002Lima, Fernanda Bianca NeryTCC