2026-10-13T03:41:50Zhttps://repositorio.ufpb.br/oai/request

oai:repositorio.ufpb.br:123456789/11422026-03-03T21:09:23Zcom_123456789_2385com_123456789_65col_123456789_2386

FREITAS, Priscila Vidal Costa de. FREITAS, Priscila Vidal Costa de. 2016-09-16T18:08:18Z 2016-09-16T18:08:18Z 2016-09-16 https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/1142 O consumo a partir do cartão de crédito tem relevância na vida econômica de parte significativa da sociedade brasileira, bem como mundial, entretanto, ao deixar de honrar os compromissos assumidos através do plástico o consumidor é cobrado com juros, além de outros encargos oriundos da mora, o que, normamente, não ocorre ao pagar indevidamente, em que tudo o que lhe é creditado é a diferença do que devia. Assim sendo, através da compreensão da evolução do que foi concebido como meio de pagamento e transformou-se, com a entrada das instituições financeiras, em um complexo de contratos, busca-se entender a nova relação jurídica que é formada, comparando-a a outros institutos presentes em nosso ordenamento, tais como o depósito e suas variantes encontradas no Direito Bancário. Desta forma, abrindo a possibilidade de aplicação de juros, pelos tribunais pátrios, em patamares equivalentes aos praticados pelas instituições financeiras, através da utilização de interpretações para além do texto legal. Submitted by lucimário dias (luciocam@hotmail.com) on 2016-09-16T18:08:18Z No. of bitstreams: 1 PVCF16092016.pdf: 651940 bytes, checksum: 8a913445ee7a0db4632a1119f2890d44 (MD5) Made available in DSpace on 2016-09-16T18:08:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PVCF16092016.pdf: 651940 bytes, checksum: 8a913445ee7a0db4632a1119f2890d44 (MD5) pt INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CARTÃO DE CRÉDITO CONTRATOS PAGAMENTO INDEVIDO JUROS Direito do consumidor: possibilidade de aplicação de juros no pagamento indevido do cartão de crédito TCC