2026-10-13T01:40:25Zhttps://repositorio.ufpb.br/oai/request

oai:repositorio.ufpb.br:123456789/17962018-09-05T22:41:41Zcom_123456789_11122com_123456789_95col_123456789_11123

LIMA, Fernanda de Assis Moreira 2017-08-17T20:10:51Z 2014-08-15 2017-08-17T20:10:51Z 2014-08-08 https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/1796 This paper aims to present the problematic situation of the Brazilian prison system and its challenges to achieve its resocializing paper, taking care to respect the application of Penal Execution Law (LEP) No. 7.210/84, which determines how they should be implemented and enforced penalties of deprivation of liberty and restriction of rights. We seek to know the nature of educational measures offered to prisoners, identifying the mechanisms of rehabilitation are carried out with Brazilian prison population, its applicability and actually contributes to the social reintegration of convicts process. We could notice that, in terms of legal support and ressocializadora intention, Penal Execution Law presents a construction that provides dignified and humane for the serving of sentences conditions, and establishes the goal of rehabilitation of convicts. But these goals become distant and impractical due to the growing overcrowding of the system and the maintenance of prisons while deposit persons. Submitted by André Silva (andredomingoss@outlook.com) on 2017-08-17T20:10:51Z No. of bitstreams: 2 FAML17082017.pdf: 517651 bytes, checksum: 22e1b6635eab9c7992c36a3a8a4ebb55 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Made available in DSpace on 2017-08-17T20:10:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 FAML17082017.pdf: 517651 bytes, checksum: 22e1b6635eab9c7992c36a3a8a4ebb55 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2014-08-08 Nenhuma O presente trabalho tem como objetivo apresentar a problemática situação do sistema prisional brasileiro e seus desafios para atingir o seu papel ressocializador, observando o respeito à aplicação da Lei de Execução Penal (LEP) nº 7.210/84, que determina como devem ser executadas e cumpridas as penas de privação de liberdade e restritivas de direitos. Buscamos conhecer a natureza das medidas socioeducativas oferecidas aos presos, identificando os mecanismos de ressocialização que são realizados com a população carcerária brasileira, sua aplicabilidade e se de fato contribui no processo de reintegração social dos apenados. Pudemos perceber que, em termos de amparo legal e intenção ressocializadora, a Lei de Execução Penal apresenta uma construção que prevê condições dignas e humanas para o cumprimento das penas, bem como estabelece o objetivo da ressocialização dos apenados. Mas esses objetivos se tornam distantes e impraticáveis devido à crescente superlotação do sistema e à manutenção dos presídios enquanto depósito de pessoas. por Universidade Federal da Paraíba Brasil Gestão Pública UFPB Acesso aberto SEGURANÇA PÚBLICA POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA CADEIAS PÚBLICAS NO BRASIL PENITENCIÁRIAS NO BRASIL RESSOCIALIZAÇÃO NO BRASIL CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA A problemática situação prisional brasileira e os desafios no processo ressocializador TCC FARIA, Maurício Sardá de http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4799695A7