Repositório Institucional da UFPB
Navegando por Autor Melo, Daniel Alves Portela de
Mostrando resultados 1 a 1 de 1
| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 26-Abr-2023 | O instituto da reclamação constitucional e a sua função no controle de aplicação de precedentes no processo civil brasileiro contemporâneo | Melo, Daniel Alves Portela de | TCC |