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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27588
Tipo: TCC
Título: O instituto da reclamação constitucional e a sua função no controle de aplicação de precedentes no processo civil brasileiro contemporâneo
Autor(es): Melo, Daniel Alves Portela de
Primeiro Orientador: Sousa, Werna Karenina Marques de
Resumo: O advento do Código de Processo Civil de 2015 trouxe, dentre diversas outras mudanças no direito adjetivo, a instituição da cultura de observância de precedentes de todos os tribunais pátrios, remodelando por completo o uso da reclamação constitucionalna nova ordem processual. Nesse passo, muito embora o interesse do legislador fosse de fato alargar as hipóteses de cabimento do instituto, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça acabaram divergindo quanto a sua aplicação, de maneira a causar uma certa insegurança jurídica quanto aos pontos conflitantes. Assim, busca-se como presente trabalho analisar a função da reclamação, qual a posição dos tribunais que maisse coaduna com a consecução de sua finalidade e os prejuízos trazidos pela dissonância jurisprudencial sobre o tema. A fim de tornar isso possível, analisou-se não somente a doutrina sobre a reclamação e sua origem, mas também a jurisprudência dominante de ambas as cortes quanto às hipóteses de cabimento alvos da discordância, elucidando o atraso para a consecução dos principios basilares do processo civil contemporâneo
Abstract: L’avènement du Code de procédure civile de 2015 a amener, entre autres réaménagements dans le droit des adjectifs, l’institution d’une culture du respect des précédents obligatoires dans tous les tribunaux nationaux, remodelant complètement l’utilisation de lareclamation constitutionnel dans le nouvel ordre procédural. Dans cette démarche, memesi l’intérêt du législateur était élargir les hypothèses d’utiliser l’institut, le Supreme Tribunalfédéral et le Superieur Tribunal de Justice ont diverger quant à son application, de manièreà provoquer une certaine incertitude juridique quant aux points de conflit . Ainsi, le présent travail trouve à analyser la fonction de la demande, quelle est la position des tribunaux laplus en adéquation avec la réalisation de son objet et les dommages occasionnés par la dissonance jurisprudentielle sur le sujet. Afin de rendre cela possible, non seulement la doctrine sur la plainte et son origine a été analysée, mais aussi la jurisprudence dominantedes deux tribunaux sur les hypothèses d’adéquation des objectifs du désaccord, élucidant le retard pour la réalisation des principes de base du processus contemporain civique
Palavras-chave: Reclamação Constitucional
Código de Processo Civil de 2015
Precedentes
Réclamation Constitutionnelle
Code de Procédure civile de 2015
Précédents
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27588
Data do documento: 26-Abr-2023
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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