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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27588
Tipo: | TCC |
Título: | O instituto da reclamação constitucional e a sua função no controle de aplicação de precedentes no processo civil brasileiro contemporâneo |
Autor(es): | Melo, Daniel Alves Portela de |
Primeiro Orientador: | Sousa, Werna Karenina Marques de |
Resumo: | O advento do Código de Processo Civil de 2015 trouxe, dentre diversas outras mudanças no direito adjetivo, a instituição da cultura de observância de precedentes de todos os tribunais pátrios, remodelando por completo o uso da reclamação constitucionalna nova ordem processual. Nesse passo, muito embora o interesse do legislador fosse de fato alargar as hipóteses de cabimento do instituto, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça acabaram divergindo quanto a sua aplicação, de maneira a causar uma certa insegurança jurídica quanto aos pontos conflitantes. Assim, busca-se como presente trabalho analisar a função da reclamação, qual a posição dos tribunais que maisse coaduna com a consecução de sua finalidade e os prejuízos trazidos pela dissonância jurisprudencial sobre o tema. A fim de tornar isso possível, analisou-se não somente a doutrina sobre a reclamação e sua origem, mas também a jurisprudência dominante de ambas as cortes quanto às hipóteses de cabimento alvos da discordância, elucidando o atraso para a consecução dos principios basilares do processo civil contemporâneo |
Abstract: | L’avènement du Code de procédure civile de 2015 a amener, entre autres réaménagements dans le droit des adjectifs, l’institution d’une culture du respect des précédents obligatoires dans tous les tribunaux nationaux, remodelant complètement l’utilisation de lareclamation constitutionnel dans le nouvel ordre procédural. Dans cette démarche, memesi l’intérêt du législateur était élargir les hypothèses d’utiliser l’institut, le Supreme Tribunalfédéral et le Superieur Tribunal de Justice ont diverger quant à son application, de manièreà provoquer une certaine incertitude juridique quant aux points de conflit . Ainsi, le présent travail trouve à analyser la fonction de la demande, quelle est la position des tribunaux laplus en adéquation avec la réalisation de son objet et les dommages occasionnés par la dissonance jurisprudentielle sur le sujet. Afin de rendre cela possible, non seulement la doctrine sur la plainte et son origine a été analysée, mais aussi la jurisprudence dominantedes deux tribunaux sur les hypothèses d’adéquation des objectifs du désaccord, élucidant le retard pour la réalisation des principes de base du processus contemporain civique |
Palavras-chave: | Reclamação Constitucional Código de Processo Civil de 2015 Precedentes Réclamation Constitutionnelle Code de Procédure civile de 2015 Précédents |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Ciências Jurídicas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil |
URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/27588 |
Data do documento: | 26-Abr-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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