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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 23-Set-2025 | Obstáculos enfrentados pelo pescador artesanal no sistema previdenciário brasileiro: estudo de caso de uma marisqueira paraibana na luta por direitos | Silva, Yasmim Aparecida Diniz da | TCC |
| 24-Set-2025 | A política de abrigamento para mulheres em situação de violência doméstica e familiar: avanços e desafios do Estado da Paraíba | Neves, Vanessa Borges das | TCC |
| 25-Set-2025 | A cooperativa de energia solar no MST-PB como meio de viabilizar a produção da agricultura familiar: a contribuição da energia solar na Política Nacional de Segurança Alimentar | Barbosa, Uane Junilhia Antas Nunes | TCC |
| 15-Set-2025 | Impactos da precarização da educação na saúde dos professores da educação básica | Lima, Tiago Pereira de | TCC |
| 23-Set-2025 | A "lei do silêncio" e o inquérito policial: a influência das organizações criminosas nos depoimentos das testemunhas de crimes de homicídio na região metropolitana de João Pessoa-PB | Rocha, Taynara de Santana | TCC |
| 22-Set-2025 | Criminalidade cibernética: desafios na regulação do ciberespaço | Santana, Suellen Juliany Neves | TCC |
| 18-Set-2025 | Adequação procedimental da resposta do réu: uma prática afirmativa das normas fundamentais do direito processual civil | Silva Neto, Sebastiao Monteiro da | TCC |
| 2-Out-2025 | Silêncios que matam: o estupro como arma de guerra em conflitos agrários no Brasil e a ineficaz resposta jurídica | Wisniewska, Renata de Oliveira Barbosa | TCC |
| 16-Set-2025 | Descentralização da competência penal e os impactos do PLP n° 215/2019 no sistema criminal brasileiro: uma análise entre a autonomia federativa e a preservação da segurança jurídica. | Menino, Matheus Monteiro Medeiros | TCC |
| 6-Out-2025 | Direito dos animais: análise do tratamento jurídico dado aos animais no atual estado da arte | Medeiros, Mateus Vicente de | TCC |
| 23-Set-2025 | A abordagem dos direitos sociais constitucionais na produção acadêmica: um estudo na unidade Santa Rita do DCJ/UFPB | Fidelis, Marli Batista | TCC |
| 22-Set-2025 | O confronto jurídico da dupla representatividade da sucessão de obras de arte notáveis: uma análise dicotômica entre herança particular e patrimônio público | Feitosa, Maria Luíza Cardoso | TCC |
| 22-Set-2025 | A prevenção como instrumento de combate às fraudes em licitações públicas: uma análise a partir da lei nº 14.133/2021 | Dantas, Maria Emanuelle de Andrade | TCC |
| 23-Set-2025 | O fenômeno da uberização e a necessidade de regulação das plataformas digitais de trabalho | Secundo Neto, Manoel | TCC |
| 26-Set-2025 | Fixação de honorários de sucumbência em decisões de decretação de prescrição extintiva | Medeiros, Luana Caline Souza de | TCC |
| 15-Set-2025 | Tutela jurídica e guarda compartilhada de animais domésticos: direito de família e dignidade animal no reconhecimento das famílias multiespécie | Taves, Larissa Maria Viana | TCC |
| 18-Set-2025 | o reconhecimento da filiação socioafetiva post mortem nos casos de pensão por morte do RGPS | Bastos, Larissa Evellen Gomes | TCC |
| 11-Set-2025 | Dez anos da lei de feminicídio: uma análise da efetividade da legislação brasileira de proteção ao direito à vida das mulheres. | Bizerra, Kleberson da Silva | TCC |
| 16-Set-2025 | O crime de lavagem de capitais e o papel dos paraísos fiscais na impunidade da elite financeira. | Maior, Kamily Mendes Nunes Souto | TCC |
| 24-Out-2025 | Violência contra a mulher: o descumprimento das medidas protetivas e a aplicação da prisão preventiva | Clemente, Júlia Ellen de França | TCC |
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