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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 30-Mar-2026 | A "ponta de lança" do autoritarismo: extrema direita e fragmentação da democracia | Nascimento, Matteo Antonny Carvalho do | TCC |
| 26-Mar-2026 | (Im) possibilidade de atribuição de danos morais in re ipsa em inadimplemento de verbas alimentares na relação de trabalho | Diniz, Matheus de Freitas | TCC |
| 24-Mar-2026 | Da notícia-crime à prisão em flagrante: a investigação policial de estupro de vulnerável no ciberespaço | Silva, Maria Letícia Belo Pereira Carneiro da | TCC |
| 30-Mar-2026 | Diretrizes para tramitação das medidas protetivas de urgência: a influência das produções acadêmicas feministas na proteção às mulheres em situação de violência | Silva, Maria Helena Rodrigues | TCC |
| 30-Mar-2026 | Esterilização feminina e autonomia reprodutiva: a intervenção estatal no planejamento familiar sob a perspectiva de gênero | Silva, Maria Fernanda Nunes de Lima | TCC |
| 30-Mar-2026 | A efetivação do direito fundamental à educação superior em contextos periféricos: uma análise das barreiras de acesso no município de Santa Rita (PB) | Santos, Maria da Guia José dos | TCC |
| 26-Mar-2026 | A criança na era da superexposição: uma análise do (over)sharenting sob a perspectiva do direito ao esquecimento | Lucena, Maria Clara Sobreira de | TCC |
| 26-Mar-2026 | Refugiados ambientais e o vácuo jurídico internacional: uma análise da proteção de deslocados forçados climáticos à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos | Galvão, Maria Clara Nascimento | TCC |
| 1-Abr-2026 | Os efeitos do arrendamento energético de terras na previdência do agricultor familiar: o desafio da perda de qualidade de segurado especial | Silva, Maria Bianca Moizeis da | TCC |
| 26-Mar-2026 | Assédio moral, riscos psicossociais e a nova redação da NR-01 no Direito do Trabalho: relato de experiência do projeto Caminhos do Trabalho/UFPB | Aguiar, Luana Barbosa de | TCC |
| 31-Mar-2026 | A audiência de custódia como ferramenta de efetivação do plano pena justa: análises a partir da ADPF 347 | Campello, Júlia Bezerra de Melo Barreto | TCC |
| 24-Mar-2026 | Responsabilidade civil na era da inteligência artificial: desafios jurídicos do uso de androides | Santos, Judson Gomes dos | TCC |
| 30-Mar-2026 | "E eu não sou uma mulher?" a ausência de mulheres negras no Supremo Tribunal Federal | Silva, Joanna Clara da | TCC |
| 30-Mar-2026 | Territorialidade quilombola e racismo estatal: o caso da construção do Açude de Coremas e os direitos do quilombo Cruz da Tereza | Novais, Jasmim Souza | TCC |
| 24-Mar-2026 | A tutela constitucional do direito à privacidade: o impacto do uso indevido de dados pessoais à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei 13.709/18 | Correia Filho, Fernando Dias | TCC |
| 23-Mar-2026 | A implementação do plano de contratações anual como instrumento de planejamento no Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba: reflexos da Lei n 14.133/2021 nas compras pública | Fabricio, Erivan Naum Palmeira | TCC |
| 4-Mar-2026 | O conselho tutelar na proteção de crianças e adolescente em situações de evasão escolar: estudo de caso na Escola Luciano Ribeiro de Morais na cidade de Bayeux- PB | Silva, Epitácio Bernardo | TCC |
| 26-Mar-2026 | Responsabilidade civil ambiental e construção civil na orla da Paraíba: limites do modelo compensatório e a viabilidade de aplicação dos punitive damages | Rocha, Eduarda Vitória Silva e | TCC |
| 30-Mar-2026 | A herança digital e o PL 4/2025: a insuficiência da nova regra sucessória face à indivisibilidade dos bens híbridos e à sucessão legítima | Costa, Ednan Lopes da | TCC |
| 24-Mar-2026 | A execução provisória da pena no Tribunal do Júri e o princípio da presunção de inocência: uma análise crítica à luz da jurisprudência do STF | Rufino, Débora Alves de Alencar | TCC |
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