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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/39708
Tipo: TCC
Título: O conselho tutelar na proteção de crianças e adolescente em situações de evasão escolar: estudo de caso na Escola Luciano Ribeiro de Morais na cidade de Bayeux- PB
Autor(es): Silva, Epitácio Bernardo
Orientador: Sousa, Werna Karenina Marques de
Resumo: A pesquisa analisa o Conselho Tutelar na proteção do direito à educação de crianças e adolescentes em situação de evasão escolar, a partir de um estudo de caso realizado na Escola Municipal Luciano Ribeiro de Morais, localizada no município de Bayeux–PB. Parte-se da compreensão de que a evasão escolar constitui um fenômeno complexo, diretamente relacionado às condições de vulnerabilidade social, econômica e territorial vivenciadas por crianças e adolescentes. À luz da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, compreende-se que a garantia do direito à educação constitui dever compartilhado entre Estado, família e sociedade, sendo o Conselho Tutelar o órgão responsável por zelar pela efetivação desses direitos sempre que houver ameaça ou violação. A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, exploratória e descritiva, utilizando como procedimentos metodológicos a pesquisa bibliográfica, documental e a realização de entrevistas semiestruturadas com gestores escolares, supervisoras pedagógicas e conselheiras tutelares. A análise dos dados foi realizada por meio da técnica dos conteúdos, que possibilitou identificar as principais causas da evasão escolar e estratégias de enfrentamento, com destaque a busca ativa. Os resultados evidenciam que a evasão escolar está fortemente associada à vulnerabilidade social, ao trabalho precoce, à violência no território e à fragilidade da rede de proteção, reforçando a necessidade de políticas públicas.
Abstract: This research analyzes the role of the Guardianship Council in protecting the right to education for children and adolescents experiencing school dropout, based on a case study conducted at the Luciano Ribeiro de Morais Municipal School in Bayeux, Paraíba (PB). It builds on the understanding that school dropout is a complex phenomenon directly related to social, economic, and territorial vulnerabilities. In light of the 1988 Federal Constitution and the Statute of the Child and Adolescent (ECA), the guarantee of the right to education is a shared duty among the State, family, and society; the Guardianship Council is the body responsible for ensuring these rights are upheld whenever they are threatened or violated. This qualitative, exploratory, and descriptive study utilizes bibliographic and documentary research, as well as semi-structured interviews with school administrators, pedagogical supervisors, and guardianship counselors. Data were analyzed through content analysis, enabling the identification of the main causes of school dropout and coping strategies, with an emphasis on the active search approach. The results demonstrate that school dropout is strongly associated with social vulnerability, child labor, territorial violence, and the fragility of the protection network, reinforcing the urgent need for integrated public policies.
Palavras-chave: Integral Protection.
Proteção Integral
Conselho Tutelar
Evasão Escolar
Direito à Educação
Proteção Integral
Guardianship Council
School Dropout;
Right to Education
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/39708
Data do documento: 4-Mar-2026
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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