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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 23-Out-2025 | A redução da maioridade civil diante das discussões da menoridade penal: um estudo das implicações multidimensionais | Salvador, José Caleandro da Silva | TCC |
| 22-Set-2025 | Salvo conduto para quem? Uma etnografia acerca do acesso a maconha medicinal por uma perspectiva antirracista, antiproibicionista e territorializada | Jéssica Djully da Silva, Bernardo | TCC |
| 18-Set-2025 | Preto, pobre e perigoso: as prisões preventivas como instrumento de neutralização do inimigo no sistema penal | Lopes, Humberto Carvalho | TCC |
| 22-Set-2025 | Análise do dolo no delito de apropriação tributária na perspectiva dos tribunais superiores / Guilherme Carvalho Lemos | Lemos, Guilherme Carvalho | TCC |
| 17-Set-2025 | Judicialização da saúde e separação de poderes: os limites da intervenção judicial nas políticas públicas de saúde no brasil | Araújo, Guilherme Augusto Medeiros de | TCC |
| 23-Set-2025 | “A redução da maioridade penal no Brasil: Impactos na segurança pública e prevenção ao crime” | Silva, Gislaine Lima Sousa da | TCC |
| 18-Out-2025 | A influência do fato superveniente na contagem dos prazos prescricional e decadencial: uma análise à luz da teoria da actio nata e da jurisprudência brasileira | Urquisa, Giovanna Maria de Almeida | TCC |
| 18-Out-2025 | A responsabilidade civil de influenciadores digitais em publicidade enganosa e/ou abusiva de jogos de apostas online | Ramos, Giovanna Ellen Pereira | TCC |
| 16-Set-2025 | Estupro virtual: desafios para a tutela penal da dignidade sexual de crianças e adolescentes no ambiente digital | Barbosa, Gabriela Batista de Lucena | TCC |
| 18-Out-2025 | Desafios da sucessão digital nas redes sociais monetizadas: Entre os direitos da personalidade e o seu valor patrimonial | Almeida, Gabriel de Oliveira | TCC |
| 18-Set-2025 | A proteção dos direitos humanos dos imigrantes no brasil: Desafios e avanços na legislação e políticas públicas | Abrantes, Fernando Antonio Alves de | TCC |
| 8-Out-2025 | Dívida alimentícia: uma análise sobre a persistência da violação ao direito à alimentação | Lucena, Fernanda Nicoli Delmondes | TCC |
| 18-Set-2025 | O Princípio da segurança juridica e a atuação do extrajudicial nos casos de regularização fundiária | Santos, Emilly Line Silva Fernandes dos | TCC |
| 17-Set-2025 | Execução de Alimentos e “Paternidade Voluntária”: impasses judiciais | Domingos, Emanuelly Cosme Quaresma | TCC |
| 1-Out-2025 | "A cidade que cuida descuida da saúde mental": o desmonte da Rede de Atenção Psicossocial no município de João Pessoa-PB | Santos, Emanuela Braga Costa | TCC |
| 1-Out-2025 | Trabalho em transformação: um estudo sobre precarização, terceirização e reforma trabalhista | Linhares, Eliane Mendes | TCC |
| 18-Set-2025 | Reprodução social e exploração: uma análise do trabalho invisível | Sousa, Edgley Lucas Arantes de | TCC |
| 24-Set-2025 | O Brasil e o Tratado de Paris (2015): o caso da floresta amazônica | Moreira, Diogo Cavalcanti | TCC |
| 7-Out-2025 | "Se eu morresse até seria melhor para mim, mas disso eu tinha medo": o uso da violência sexual durante a ditadura civil-militar brasileira (1964-1985) | Albuquerque, Beatriz Sousa | TCC |
| 18-Set-2025 | O reconhecimento da personalidade jurídica dos animais: análise do direito dos animais como autores em processos judiciais à luz do Projeto de Lei 145/21 | Uchôa, Anna Beatriz Menezes | TCC |
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