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TCC - Direito - Santa Rita : [931] Página principal da coleção Visualizar estatísticas

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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
26-Set-2025Fixação de honorários de sucumbência em decisões de decretação de prescrição extintivaMedeiros, Luana Caline Souza deTCC
15-Set-2025Tutela jurídica e guarda compartilhada de animais domésticos: direito de família e dignidade animal no reconhecimento das famílias multiespécieTaves, Larissa Maria VianaTCC
18-Set-2025o reconhecimento da filiação socioafetiva post mortem nos casos de pensão por morte do RGPSBastos, Larissa Evellen GomesTCC
11-Set-2025Dez anos da lei de feminicídio: uma análise da efetividade da legislação brasileira de proteção ao direito à vida das mulheres.Bizerra, Kleberson da SilvaTCC
16-Set-2025O crime de lavagem de capitais e o papel dos paraísos fiscais na impunidade da elite financeira.Maior, Kamily Mendes Nunes SoutoTCC
24-Out-2025Violência contra a mulher: o descumprimento das medidas protetivas e a aplicação da prisão preventivaClemente, Júlia Ellen de FrançaTCC
23-Out-2025A redução da maioridade civil diante das discussões da menoridade penal: um estudo das implicações multidimensionaisSalvador, José Caleandro da SilvaTCC
22-Set-2025Salvo conduto para quem? Uma etnografia acerca do acesso a maconha medicinal por uma perspectiva antirracista, antiproibicionista e territorializadaJéssica Djully da Silva, BernardoTCC
18-Set-2025Preto, pobre e perigoso: as prisões preventivas como instrumento de neutralização do inimigo no sistema penalLopes, Humberto CarvalhoTCC
22-Set-2025Análise do dolo no delito de apropriação tributária na perspectiva dos tribunais superiores / Guilherme Carvalho LemosLemos, Guilherme CarvalhoTCC
17-Set-2025Judicialização da saúde e separação de poderes: os limites da intervenção judicial nas políticas públicas de saúde no brasilAraújo, Guilherme Augusto Medeiros deTCC
23-Set-2025“A redução da maioridade penal no Brasil: Impactos na segurança pública e prevenção ao crime”Silva, Gislaine Lima Sousa daTCC
18-Out-2025A influência do fato superveniente na contagem dos prazos prescricional e decadencial: uma análise à luz da teoria da actio nata e da jurisprudência brasileiraUrquisa, Giovanna Maria de AlmeidaTCC
18-Out-2025A responsabilidade civil de influenciadores digitais em publicidade enganosa e/ou abusiva de jogos de apostas onlineRamos, Giovanna Ellen PereiraTCC
16-Set-2025Estupro virtual: desafios para a tutela penal da dignidade sexual de crianças e adolescentes no ambiente digitalBarbosa, Gabriela Batista de LucenaTCC
18-Out-2025Desafios da sucessão digital nas redes sociais monetizadas: Entre os direitos da personalidade e o seu valor patrimonialAlmeida, Gabriel de OliveiraTCC
18-Set-2025A proteção dos direitos humanos dos imigrantes no brasil: Desafios e avanços na legislação e políticas públicasAbrantes, Fernando Antonio Alves deTCC
8-Out-2025Dívida alimentícia: uma análise sobre a persistência da violação ao direito à alimentaçãoLucena, Fernanda Nicoli DelmondesTCC
18-Set-2025O Princípio da segurança juridica e a atuação do extrajudicial nos casos de regularização fundiáriaSantos, Emilly Line Silva Fernandes dosTCC
17-Set-2025Execução de Alimentos e “Paternidade Voluntária”: impasses judiciaisDomingos, Emanuelly Cosme QuaresmaTCC
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