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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37580| Tipo: | TCC |
| Título: | Preto, pobre e perigoso: as prisões preventivas como instrumento de neutralização do inimigo no sistema penal |
| Autor(es): | Lopes, Humberto Carvalho |
| Orientador: | Araújo, Bruna Stéfanni Soares de |
| Resumo: | O presente trabalho parte da alarmante constatação de que, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, existem 218.225 pessoas em prisão provisória no Brasil, representando 24% de toda a população carcerária. Diante deste cenário, o objetivo é analisar como a prisão preventiva, embora legalmente uma medida cautelar, é instrumentalizada para neutralizar a figura socialmente construída do "inimigo" antes mesmo da conclusão do devido processo legal. Com base em pesquisa bibliográfica e análise de dados quantitativos disponibilizados por órgãos oficiais, o estudo articula a teoria do Direito Penal do Inimigo com os pressupostos da Criminologia Crítica Negra para demonstrar que este inimigo possui, sobretudo, cor e classe social. Para Ana Luiza Pinheiro Flauzina, o racismo não é uma variável, mas o "elemento estruturante" do sistema penal, definindo quem são os alvos preferenciais da repressão estatal. Conclui-se, portanto, que a prisão preventiva funciona como um dispositivo de punição antecipada e uma ferramenta de um projeto de Estado genocida, que utiliza o poder punitivo para executar uma política de controle e eliminação racial. |
| Abstract: | This paper addresses the alarming fact that, according to data from the Brazilian Forum of Public Safety, there are 218,225 individuals in provisional detention in Brazil, representing 24% of the entire prison population. Given this scenario, the objective is to analyze how preventive detention, although legally a precautionary measure, is instrumentalized to neutralize the socially constructed figure of the "enemy" even before the conclusion of due process. Based on bibliographical research, the study articulates the theory of Enemy Penal Law with the principles of Black Critical Criminology to demonstrate that this enemy is defined, above all, by race and social class. According to Ana Luiza Pinheiro Flauzina, racism is not merely a variable but the "structuring element" of the penal system, defining the preferential targets of state repression. It is therefore concluded that preventive detention functions as a device for anticipated punishment and a tool of a genocidal State project , which uses punitive power to execute a policy of racial control and elimination. |
| Palavras-chave: | Criminologia Crítica Negra Racismo Estrutural Prisão Preventiva Direito Penal do Inimigo Structural Racism Black Critical Criminology Enemy Penal Law Preventive Detention |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37580 |
| Data do documento: | 18-Set-2025 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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