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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37580
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorLopes, Humberto Carvalho-
dc.date.accessioned2026-02-10T03:23:11Z-
dc.date.available2025-10-06-
dc.date.available2026-02-10T03:23:11Z-
dc.date.issued2025-09-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37580-
dc.description.abstractThis paper addresses the alarming fact that, according to data from the Brazilian Forum of Public Safety, there are 218,225 individuals in provisional detention in Brazil, representing 24% of the entire prison population. Given this scenario, the objective is to analyze how preventive detention, although legally a precautionary measure, is instrumentalized to neutralize the socially constructed figure of the "enemy" even before the conclusion of due process. Based on bibliographical research, the study articulates the theory of Enemy Penal Law with the principles of Black Critical Criminology to demonstrate that this enemy is defined, above all, by race and social class. According to Ana Luiza Pinheiro Flauzina, racism is not merely a variable but the "structuring element" of the penal system, defining the preferential targets of state repression. It is therefore concluded that preventive detention functions as a device for anticipated punishment and a tool of a genocidal State project , which uses punitive power to execute a policy of racial control and elimination.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gutemberg Monteiro (gutembergufpb@yahoo.com) on 2026-02-10T03:23:11Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 920 bytes, checksum: 728dfda2fa81b274c619d08d1dfc1a03 (MD5) HCL18092025.pdf: 979589 bytes, checksum: 026066e8a1328a08ddfe2b18f5b56943 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso aberto*
dc.rightsAttribution-NonCommercial 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/*
dc.subjectCriminologia Crítica Negrapt_BR
dc.subjectRacismo Estruturalpt_BR
dc.subjectPrisão Preventivapt_BR
dc.subjectDireito Penal do Inimigopt_BR
dc.subjectStructural Racismpt_BR
dc.subjectBlack Critical Criminologypt_BR
dc.subjectEnemy Penal Lawpt_BR
dc.subjectPreventive Detentionpt_BR
dc.titlePreto, pobre e perigoso: as prisões preventivas como instrumento de neutralização do inimigo no sistema penalpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Araújo, Bruna Stéfanni Soares de-
dc.description.resumoO presente trabalho parte da alarmante constatação de que, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, existem 218.225 pessoas em prisão provisória no Brasil, representando 24% de toda a população carcerária. Diante deste cenário, o objetivo é analisar como a prisão preventiva, embora legalmente uma medida cautelar, é instrumentalizada para neutralizar a figura socialmente construída do "inimigo" antes mesmo da conclusão do devido processo legal. Com base em pesquisa bibliográfica e análise de dados quantitativos disponibilizados por órgãos oficiais, o estudo articula a teoria do Direito Penal do Inimigo com os pressupostos da Criminologia Crítica Negra para demonstrar que este inimigo possui, sobretudo, cor e classe social. Para Ana Luiza Pinheiro Flauzina, o racismo não é uma variável, mas o "elemento estruturante" do sistema penal, definindo quem são os alvos preferenciais da repressão estatal. Conclui-se, portanto, que a prisão preventiva funciona como um dispositivo de punição antecipada e uma ferramenta de um projeto de Estado genocida, que utiliza o poder punitivo para executar uma política de controle e eliminação racial.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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