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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37582
Tipo: TCC
Título: A redução da maioridade civil diante das discussões da menoridade penal: um estudo das implicações multidimensionais
Autor(es): Salvador, José Caleandro da Silva
Orientador: Costa, Ana Paula Correia de Albuquerque da
Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar, nas diferentes esferas da sociedade, as possíveis implicações de uma eventual redução da maioridade civil no Brasil, tendo como prisma as discussões recorrentes sobre a menoridade penal. A pesquisa parte da hipótese de que os debates sobre a responsabilização penal de adolescentes influenciam, direta ou indiretamente, a percepção social sobre a capacidade civil dos jovens. Utilizando metodologia bibliográfica e documental, o estudo percorre os fundamentos legais da maioridade civil e penal, os projetos legislativos em tramitação e os discursos midiáticos que moldam a opinião pública. A análise multidimensional proposta busca compreender como essas discussões se entrelaçam e quais seriam os impactos de uma eventual alteração legislativa tanto na vida cotidiana dos jovens quanto na efetividade de seus direitos fundamentais.
Abstract: This work aims to analyze, within different spheres of society, the possible implications of a potential reduction of the age of civil majority in Brazil, taking as a reference the recurring debates on the age of criminal responsibility. The research is based on the hypothesis that discussions about the criminal liability of adolescents directly or indirectly influence society’s perception of young people’s civil capacity. Using bibliographic and documentary methodology, the study examines the legal foundations of civil and criminal majority, the legislative proposals currently under consideration, and the media discourses that shape public opinion. The proposed multidimensional analysis seeks to understand how these debates intertwine and what the impacts of a potential legislative change would be, both on the everyday lives of young people and on the effectiveness of their fundamental rights.
Palavras-chave: Maioridade civil
Direitos fundamentais
impactos
multidimensional
Maioridade penal
impacts
Civil majority
fundamental rights
Multidimensional;
Criminal minority
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37582
Data do documento: 23-Out-2025
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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