Skip navigation

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37582
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSalvador, José Caleandro da Silva-
dc.date.accessioned2026-02-10T03:38:07Z-
dc.date.available2025-10-09-
dc.date.available2026-02-10T03:38:07Z-
dc.date.issued2025-10-23-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37582-
dc.description.abstractThis work aims to analyze, within different spheres of society, the possible implications of a potential reduction of the age of civil majority in Brazil, taking as a reference the recurring debates on the age of criminal responsibility. The research is based on the hypothesis that discussions about the criminal liability of adolescents directly or indirectly influence society’s perception of young people’s civil capacity. Using bibliographic and documentary methodology, the study examines the legal foundations of civil and criminal majority, the legislative proposals currently under consideration, and the media discourses that shape public opinion. The proposed multidimensional analysis seeks to understand how these debates intertwine and what the impacts of a potential legislative change would be, both on the everyday lives of young people and on the effectiveness of their fundamental rights.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gutemberg Monteiro (gutembergufpb@yahoo.com) on 2026-02-10T03:38:07Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 920 bytes, checksum: 728dfda2fa81b274c619d08d1dfc1a03 (MD5) JCSS23092025.pdf: 561600 bytes, checksum: 972727fb29a39f073d7ab872aa8b6d54 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2026-02-10T03:38:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 920 bytes, checksum: 728dfda2fa81b274c619d08d1dfc1a03 (MD5) JCSS23092025.pdf: 561600 bytes, checksum: 972727fb29a39f073d7ab872aa8b6d54 (MD5) Previous issue date: 2025-10-23en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/*
dc.subjectMaioridade civilpt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectimpactospt_BR
dc.subjectmultidimensionalpt_BR
dc.subjectMaioridade penalpt_BR
dc.subjectimpactspt_BR
dc.subjectCivil majoritypt_BR
dc.subjectfundamental rightspt_BR
dc.subjectMultidimensional;pt_BR
dc.subjectCriminal minoritypt_BR
dc.titleA redução da maioridade civil diante das discussões da menoridade penal: um estudo das implicações multidimensionaispt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Costa, Ana Paula Correia de Albuquerque da-
dc.description.resumoEste trabalho tem como objetivo analisar, nas diferentes esferas da sociedade, as possíveis implicações de uma eventual redução da maioridade civil no Brasil, tendo como prisma as discussões recorrentes sobre a menoridade penal. A pesquisa parte da hipótese de que os debates sobre a responsabilização penal de adolescentes influenciam, direta ou indiretamente, a percepção social sobre a capacidade civil dos jovens. Utilizando metodologia bibliográfica e documental, o estudo percorre os fundamentos legais da maioridade civil e penal, os projetos legislativos em tramitação e os discursos midiáticos que moldam a opinião pública. A análise multidimensional proposta busca compreender como essas discussões se entrelaçam e quais seriam os impactos de uma eventual alteração legislativa tanto na vida cotidiana dos jovens quanto na efetividade de seus direitos fundamentais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
JCSS23092025.pdf548,44 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons