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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37554
Tipo: TCC
Título: Desafios da sucessão digital nas redes sociais monetizadas: Entre os direitos da personalidade e o seu valor patrimonial
Autor(es): Almeida, Gabriel de Oliveira
Orientador: Gonçalves, Eloísa Dias
Resumo: A transformação digital alterou profundamente as relações sociais e econômicas, trazendo à tona a questão da sucessão de bens digitais, especialmente dos perfis em redes sociais, que assumem caráter híbrido ao conjugarem simultaneamente valores existenciais e patrimoniais. A ausência de regulamentação específica no ordenamento jurídico brasileiro gera insegurança quanto ao destino desses ativos após a morte de seus titulares, sobretudo quando vinculados à monetização e a contratos empresariais. Este trabalho busca analisar os desafios da herança digital à luz do Direito Civil, com ênfase na tensão entre a intransmissibilidade dos direitos da personalidade e a transmissibilidade patrimonial, avaliando a contribuição limitada do Código Civil, do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados, bem como as políticas privadas das plataformas digitais e precedentes jurisprudenciais. A pesquisa, de caráter dedutivo e bibliográfico, investiga a classificação dos bens digitais, discute os impactos sociais, econômicos e jurídicos da ausência de normas claras e apresenta parâmetros interpretativos que buscam conciliar memória, identidade e patrimônio, a fim de oferecer maior segurança jurídica aos herdeiros e operadores do direito diante da crescente centralidade dos ativos digitais na vida contemporânea.
Abstract: The digital transformation has profoundly changed social and economic relations, raising the issue of digital inheritance, especially regarding social media profiles, which assume a hybrid nature by combining existential and patrimonial values. The lack of specific regulation in Brazilian law generates legal uncertainty concerning the fate of these assets after the death of their holders, particularly when they involve monetization and business contracts. This study aims to analyze the challenges of digital inheritance in light of Civil Law, emphasizing the tension between the intransmissibility of personality rights and the patrimonial transmissibility, while assessing the limited contribution of the Civil Code, the Brazilian Internet Act and the General Data Protection Law, as well as the private policies of digital platforms and judicial precedents. Using a deductive and bibliographic methodology, the research investigates the classification of digital assets, discusses the social, economic and legal impacts of the lack of clear rules, and proposes interpretative parameters that reconcile memory, identity and patrimony, in order to provide greater legal certainty for heirs and legal practitioners in face of the growing centrality of digital assets in contemporary life.
Palavras-chave: Herança digital
Patrimônio
Direitos da personalidade
Direito civil
Redes sociais
Digital inheritance
Personality rights
Patrimony
Civil law
Social media
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/37554
Data do documento: 18-Out-2025
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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