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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 15-Set-2025 | A Extrafiscalidade Tributária na Lei nº 15.042/2024: instrumento de mitigação climática e fomento ao desenvolvimento sustentável no Brasil | Farah, André Misiuk | TCC |
| 22-Set-2025 | O incidente de desconsideração da pessoa jurídica nas organizações da sociedade civil: limites e aplicações jurídicas à luz do MROSC | Silva, Amanda Nunes Martins | TCC |
| 10-Jul-2025 | O cabimento de ação rescisória nos Juizados Especiais Cíveis: uma análise normativa e jurisprudencial | Nóbrega, Davi Menezes Rodrigues | TCC |
| 17-Set-2025 | A supremacia do laudo médico pericial: uma análise da correlação entre o laudo pericial e a sentença em ações previdenciárias. | Lima, Álisson Luís Tavares de | TCC |
| 23-Out-2025 | Denunciação caluniosa; o mau uso da Lei Maria da Penha como instrumento persecutório de vingança passional. | Higino, Alberto da Silva | TCC |
| 25-Mai-2018 | Star Wars e o direito internacional da guerra: a Estrela da Morte e os limites jurídicos das armas de destruição em massa. | Queiroz, Gabriela Azevedo de | TCC |
| 23-Abr-2025 | A alienação parental e os desafios do judiciário em assegurar os direitos da criança e do adolescente | Barros, Matheus Alves de Menezes Queiroga | TCC |
| 23-Abr-2025 | Como decidem os tribunais? uma análise das decisões do TJPE sobre os crimes de racismo e injúria racial | Tavares, Yasnaia Nobrega | TCC |
| 9-Abr-2025 | Enriquecimento sem causa versus proteção integral: como a condição econômica da vítima influencia nas decisões por danos morais | Santos, Vaniel Lima | TCC |
| 25-Abr-2025 | Parcerias público-privadas e novo marco legal das concessões: perspectivas para a viabilização de projetos de cidades inteligentes no Brasil | Vitorino, Rodrigo Fausto | TCC |
| 3-Abr-2025 | O "Governador-Tampão": o que levou Alagoas a realizar eleição indireta em 2022? | Paulo Neto, Roberto Paulino | TCC |
| 14-Abr-2025 | Uma análise crítica da interpretação extensiva jurisprudencial e doutrinária da imunidade dos templos de qualquer culto | Silva, Rhayane Maria Nascimento da | TCC |
| 15-Abr-2025 | Eutanásia: um estudo sobre o direito de morrer com dignidade | Melo Filho, Oscar Mamede Santiago | TCC |
| 23-Abr-2025 | Assédio organizacional em gestão por estresse contra os bancários: um recorte do assédio institucional nos bancos da Paraíba | Pinto, Nícolas Roque Bezerra | TCC |
| 23-Abr-2025 | Proteção patrimonial e planejamento sucessório por meio do instituto da holding familiar | Leite, Nanny Victória Santa Brigida | TCC |
| 22-Abr-2025 | O hiperconsumo na internet: a influência do marketing e das redes sociais no agravamento da vulnerabilidade do consumidor | Lima, Mickael Lucas Macieira dos Santos | TCC |
| 9-Mai-2025 | Protocolo copmunitário de consulta livre, prévia, informada e de boa-fé da comunidade tradicional ribeirinha do Porto do Capim e aplicabilidade da Convenção no 169 da OIT | Serrão, Maykon Costa | TCC |
| 24-Abr-2025 | A implantação da política antimanicomial do poder judiciário: um estudo sobre a atuação dos grupos de monitoramento e fiscalização dos tribunais de justiça estaduais no nordeste do Brasil | Santos, Mauren Kelly de Souza | TCC |
| 24-Abr-2025 | Filhas do porto (re)existem: direitos, conflito e mobilização comunitária na comunidade tradicional e ribeirinha do Porto do Capim | Costa, Mariana Kimura da | TCC |
| 23-Abr-2025 | Violência Doméstica, Gênero e Guarda Compartilhada: A Proteção da Criança e da Mulher na Aplicação da Lei nº 14.713/2023 | Correia, Maria Victória Nóbrega | TCC |
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