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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 8-Abr-2025 | Empréstimos consignados fraudados: a vulnerabilidade dos beneficiários idosos e a necessidade de proteção de dados e compliance no âmbito do INSS e das instituições financeiras | Sousa, Carla de Freitas | TCC |
| 6-Mai-2025 | O direito à morte digna: uma análise sobre o instituto da eutanásia, seus obstáculos normativos e as perspectivas de regulamentação no Brasil | Cavalcante, Camila Victoria Gonçalves | TCC |
| 5-Mai-2025 | Patrimônio digital post mortem: a lacuna normativa brasileira | Lima, Brenda Pereira Tolentino Nunes e | TCC |
| 8-Mai-2025 | A responsabilidade civil decorrente do cyberbullying sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro | Silva, Andreza dos Santos | TCC |
| 4-Mai-2025 | Pornografia de vingança: uma observação criminológica sobre violência de gênero | Toscano, Ana Luiza Xavier Lima | TCC |
| 25-Abr-2025 | Análise dos direitos reprodutivos da mulher: Um olhar criminológico sobre autonomia feminina | Ramos, Ana Clara Andrade | TCC |
| 15-Abr-2025 | A prescrição intercorrente após a Lei 14.195/2021: o impacto no comportamento processual das partes | Palhares, Ana Beatriz Dias | TCC |
| 22-Abr-2025 | A regra é clara, o direito não: entre a subordinação fática e a ausência de profissionalização dos árbitros de futebol no Brasil. | Andrade, Ályka Kalinny Costa De | TCC |
| 23-Out-2024 | A presunção de inocência e a conduta criminal habitual: uma análise crítica da interpretação arbitrária no acordo de não persecução penal | Silva, Wallace Pedro Ferreira da | TCC |
| 22-Out-2024 | A lei da alienação parental sob a perspectiva de gênero: instrumento legal que perpetua a violência contra mulheres e crianças | Silva, Vitória Evelly Simões de Oliveira | TCC |
| 22-Out-2024 | Violência institucional no sistema de justiça: um obstáculo à proteção das mulheres em situação de violência | Andrade, Vitória Cavalcante | TCC |
| 22-Out-2024 | A persistência dos usos patrimoniais da obra autoral integrada ao domínio público brasileiro à luz do direito concorrencial | Timoteo, Taciana de Sousa | TCC |
| 16-Out-2024 | Utilização de imagens de pacientes a título de publicidade e propaganda: considerações acerca da responsabilidade médica | Chaves, Renata de Queiroz Fernandes | TCC |
| 21-Out-2024 | Trabalho infantil na internet | Costa, Pedro Henrique Paiva da | TCC |
| 16-Out-2024 | Legalidade e proporcionalidade das decisões judiciais que determinam a suspensão dos serviços do “whatsapp” no Brasil | Falcão, Pedro Henrique dos Santos Alves | TCC |
| 1-Nov-2024 | A análise da constitucionalidade do cálculo da renda mensal inicial do benefício por incapacidade permanente após a reforma previdenciária (EC nº 103/2019) | Oliveira, Mylena Estefany Santos | TCC |
| 18-Out-2024 | Os ataques aos direitos fundamentais pelo efeito backlash e a resposta da democracia constitucional | Gouveia, Monique de Sousa | TCC |
| 18-Out-2024 | Análise da complexidade do enquadramento jurídico e tributário do Tether Dólar (USDT) para fins de incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) | Silva, Mikael França da | TCC |
| 23-Out-2024 | O pacto marciano como cláusula executiva na alienação fiduciária imobiliária | Ferreira, Maria Paloma Gomes | TCC |
| 14-Out-2024 | Direito à desconexão e dano existencial no teletrabalho: novos contornos do direito ao repouso no trabalho contemporâneo | Gadelha, Maria Luíza Norões Viana | TCC |
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