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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 22-Abr-2025 | Cercamentos contemporâneos da água: uma leitura crítica dos conflitos por água no Brasil | Cardoso, Maria Stephanne Beserra | TCC |
| 14-Abr-2025 | Economia tributária na estruturação de holdings: um estudo sobre as (des)vantagens e limites jurídicos à luz da jurisprudência | Silva, Maria Luanna dos Santos | TCC |
| 24-Abr-2025 | Jus postulandi nos juizados especiais cíveis: uma garantia de acessibilidade ou um risco à defesa técnica? | Albuquerque, Maria Eduarda Alves de | TCC |
| 10-Abr-2025 | O caso Klara Castanho e a proteção de dados na saúde suplementar: uma análise crítica sob a luz do ordenamento jurídico e regulatório brasileiro e do compliance como ferramenta de privacidade | Vicente, Maria Beatriz | TCC |
| 23-Abr-2025 | Retirada do cônjuge da legítima: uma análise do anteprojeto sucessório sob a ótica da desigualdade de gênero e da vulnerabilização das mulheres | Santos, Maria Antonia Reiter dos | TCC |
| 14-Abr-2025 | Os impactos da erosão das bases tributárias e da transferência de lucros no estado moderno: um desafio ao estado fiscal | Chagas, Marcos Vinícius da Silva | TCC |
| 3-Abr-2025 | A proteção internacional dos direitos humanos em face de conflitos ambientais transnacionais e o papel da corte interamericana de direitos humanos | Leite, Luziana Gomes do Prado | TCC |
| 24-Abr-2025 | A tributação das casas de apostas: análise à luz do ordenamento jurídico vigente e da reforma tributária | Carneiro, Lucas Vieira | TCC |
| 24-Abr-2025 | Análise do marco legal das startups e a segurança jurídica no ecossistema de inovação no Brasil | Albuquerque, Lucas Braga Beltrão de | TCC |
| 22-Abr-2025 | "Eles dizem que é amor, nós dizemos que é trabalho não remunerado": a assimetria de poder no casamento em decorrência da dependência financeira | Ferreira, Kiara Grasielly Barbosa | TCC |
| 14-Abr-2025 | Os limites da interpretação da competência tributária: um enfoque constitucional em tempos de reforma tributária | Fleischman, Juan Sales | TCC |
| 22-Abr-2025 | A (in)efetividade do jus postulandi na justiça do trabalho | Silva, João Pedro Lopes Estevão da | TCC |
| 23-Abr-2025 | Diretivas antecipadas de vontade e a dignidade da pessoa humana: aspectos bioéticos e jurídicos no cenário brasileiro | Galvão, Jéssica Oliveira | TCC |
| 23-Abr-2025 | O racismo no sistema de educação jurídica: uma análise dos PPCS da região nordeste | Marques, Jennifer de Andrade | TCC |
| 17-Abr-2025 | Novos paradigmas da responsabilidade civil: a multifuncionalidade, a renovação do quantum debeatur e a função social do indenizar na reforma do código civil brasileiro | Nunes, Hermano Gomes Lopes | TCC |
| 28-Abr-2025 | O impacto do desempenho do advogado na promoção da consensualidade no judiciário brasileiro | Azambuja, Giulia Cavalcanti | TCC |
| 22-Abr-2025 | O direito do trabalho diante da tecnologia: análise de julgados entre a uber e motoristas na justiça do trabalho de joão pessoa em 2023 | Pedrosa, Giovanni Pereira | TCC |
| 24-Abr-2025 | Transparência social aplicada aos templos de qualquer culto: instrumento de construção da confiabilidade pública | Silva, Giovanni José Nascimento da | TCC |
| 22-Abr-2025 | Acidentes de trabalho e adoecimento ocupacional: o aumento das subnotificações no pós-pandemia | Lima, Gabriela Torres | TCC |
| 16-Abr-2025 | Crimes contra a honra nas redes sociais sob o anonimato: algumas abordagens sociojurídicas em defesa da honra e os desafios legais e institucionais da identificação e da responsabilidade à luz do marco civil da internet e de outros dispositivos normativos. | Cavalcanti, Francisco Roberto Tavares | TCC |
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