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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35070
Tipo: | TCC |
Título: | A proteção internacional dos direitos humanos em face de conflitos ambientais transnacionais e o papel da corte interamericana de direitos humanos |
Autor(es): | Leite, Luziana Gomes do Prado |
Primeiro Orientador: | Matheus, Ana Carolina Couto |
Resumo: | O presente estudo tem como objetivo analisar a necessidade de resolver conflitos ambientais transnacionais resultantes da atividade humana em prol do desenvolvimento tecnológico, com ênfase na geração de energia elétrica por meio de usinas hidrelétricas nos países que integram a Amazônia Internacional. Especificamente, examina-se o impacto das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, construídas no rio Madeira, em Rondônia-Brasil, cujos efeitos ultrapassam as fronteiras nacionais, afetando também a população boliviana devido ao represamento das águas. O estudo discute o papel da Corte Interamericana de Direitos Humanos na proteção dos direitos humanos diante desses conflitos e avalia a viabilidade de uma ampliação de sua competência para abarcar a análise e o julgamento de disputas ambientais transnacionais. Metodologicamente, adota-se uma abordagem dedutiva e argumentativa, baseada em pesquisa bibliográfica e nas técnicas do referente, da categoria, do conceito operacional e do fichamento, estruturando a análise a partir de premissas gerais até a apresentação de argumentos e evidências específicas que sustentam a proposta. Os resultados esperados visam demonstrar a relevância de uma maior integração entre o direito internacional ambiental e a proteção dos direitos humanos, verificar a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos e sugerir a possibilidade de ampliar sua competência para conhecimento e julgamento de conflitos ambientais transnacionais, ressaltando a necessidade de soluções jurídicas que transcendam as fronteiras nacionais e garantam a efetividade dos direitos fundamentais em face de conflitos ambientais transnacionais. |
Abstract: | This study aims to analyze the need to resolve transnational environmental conflicts resulting from human activity in favor of technological development, with an emphasis on the generation of electrical energy through hydroelectric plants in the countries that make up the International Amazon. Specifically, the study examines the impact of the Jirau and Santo Antônio hydroelectric plants, built on the Madeira River in Rondônia, Brazil, whose effects go beyond national borders, also affecting the Bolivian population due to the damming of the waters. The study discusses the role of the Inter-American Court of Human Rights in protecting human rights in the face of these conflicts and assesses the feasibility of expanding its jurisdiction to encompass the analysis and judgment of transnational environmental disputes. Methodologically, a deductive and argumentative approach is adopted, based on bibliographic research and the techniques of referent, category, operational concept and filing, structuring the analysis from general premises to the presentation of specific arguments and evidence that support the proposal. The expected results aim to demonstrate the relevance of greater integration between international environmental law and the protection of human rights, to verify the performance of the Inter-American Court of Human Rights and to suggest the possibility of expanding its jurisdiction to hear and judge transnational environmental conflicts, highlighting the need for legal solutions that transcend national borders and guarantee the effectiveness of fundamental rights in the face of transnational environmental conflicts. |
Palavras-chave: | Conflitos Ambientais Transnacionais Corte Interamericana de Direitos Humanos Direitos Humanos Inter-American Court of Human Rights Human Rights Transnational Environmental Conflicts |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Ciências Jurídicas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil |
URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/35070 |
Data do documento: | 3-Abr-2025 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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