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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 17-Abr-2025 | Novos paradigmas da responsabilidade civil: a multifuncionalidade, a renovação do quantum debeatur e a função social do indenizar na reforma do código civil brasileiro | Nunes, Hermano Gomes Lopes | TCC |
| 28-Abr-2025 | O impacto do desempenho do advogado na promoção da consensualidade no judiciário brasileiro | Azambuja, Giulia Cavalcanti | TCC |
| 22-Abr-2025 | O direito do trabalho diante da tecnologia: análise de julgados entre a uber e motoristas na justiça do trabalho de joão pessoa em 2023 | Pedrosa, Giovanni Pereira | TCC |
| 24-Abr-2025 | Transparência social aplicada aos templos de qualquer culto: instrumento de construção da confiabilidade pública | Silva, Giovanni José Nascimento da | TCC |
| 22-Abr-2025 | Acidentes de trabalho e adoecimento ocupacional: o aumento das subnotificações no pós-pandemia | Lima, Gabriela Torres | TCC |
| 16-Abr-2025 | Crimes contra a honra nas redes sociais sob o anonimato: algumas abordagens sociojurídicas em defesa da honra e os desafios legais e institucionais da identificação e da responsabilidade à luz do marco civil da internet e de outros dispositivos normativos. | Cavalcanti, Francisco Roberto Tavares | TCC |
| 31-Mar-2025 | Os conflitos existentes entre a ética jurídica e o empreendedorismo na advocacia | Marques, Filipe Torres | TCC |
| 24-Abr-2025 | Evolução das organizações criminosas na Paraíba | Carneiro Sobrinho, Eduardo Jorge Porto | TCC |
| 23-Abr-2025 | A exclusão do cônjuge do rol de herdeiros necessários no projeto de reforma do código civil: consequências jurídicas e sociais sob a perspectiva de gênero | Pires, Edivânia de Castro | TCC |
| 6-Mai-2025 | A responsabilidade civil do registrador de imóveis: uma análise acerca da intervenção judicial no registro de imóveis do município de Santa Rita-PB | Celani, Catarina Borges de Alcântara | TCC |
| 8-Mai-2025 | Elisão, elusão e evasão fiscal: análise sobre os reflexos no ordenamento jurídico pátrio e empresas | Oliveira, Carlos Yago Miranda | TCC |
| 8-Abr-2025 | Empréstimos consignados fraudados: a vulnerabilidade dos beneficiários idosos e a necessidade de proteção de dados e compliance no âmbito do INSS e das instituições financeiras | Sousa, Carla de Freitas | TCC |
| 6-Mai-2025 | O direito à morte digna: uma análise sobre o instituto da eutanásia, seus obstáculos normativos e as perspectivas de regulamentação no Brasil | Cavalcante, Camila Victoria Gonçalves | TCC |
| 5-Mai-2025 | Patrimônio digital post mortem: a lacuna normativa brasileira | Lima, Brenda Pereira Tolentino Nunes e | TCC |
| 8-Mai-2025 | A responsabilidade civil decorrente do cyberbullying sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro | Silva, Andreza dos Santos | TCC |
| 4-Mai-2025 | Pornografia de vingança: uma observação criminológica sobre violência de gênero | Toscano, Ana Luiza Xavier Lima | TCC |
| 25-Abr-2025 | Análise dos direitos reprodutivos da mulher: Um olhar criminológico sobre autonomia feminina | Ramos, Ana Clara Andrade | TCC |
| 15-Abr-2025 | A prescrição intercorrente após a Lei 14.195/2021: o impacto no comportamento processual das partes | Palhares, Ana Beatriz Dias | TCC |
| 22-Abr-2025 | A regra é clara, o direito não: entre a subordinação fática e a ausência de profissionalização dos árbitros de futebol no Brasil. | Andrade, Ályka Kalinny Costa De | TCC |
| 23-Out-2024 | A presunção de inocência e a conduta criminal habitual: uma análise crítica da interpretação arbitrária no acordo de não persecução penal | Silva, Wallace Pedro Ferreira da | TCC |
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