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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 31-Mar-2025 | Os conflitos existentes entre a ética jurídica e o empreendedorismo na advocacia | Marques, Filipe Torres | TCC |
| 24-Abr-2025 | Evolução das organizações criminosas na Paraíba | Carneiro Sobrinho, Eduardo Jorge Porto | TCC |
| 23-Abr-2025 | A exclusão do cônjuge do rol de herdeiros necessários no projeto de reforma do código civil: consequências jurídicas e sociais sob a perspectiva de gênero | Pires, Edivânia de Castro | TCC |
| 6-Mai-2025 | A responsabilidade civil do registrador de imóveis: uma análise acerca da intervenção judicial no registro de imóveis do município de Santa Rita-PB | Celani, Catarina Borges de Alcântara | TCC |
| 8-Mai-2025 | Elisão, elusão e evasão fiscal: análise sobre os reflexos no ordenamento jurídico pátrio e empresas | Oliveira, Carlos Yago Miranda | TCC |
| 8-Abr-2025 | Empréstimos consignados fraudados: a vulnerabilidade dos beneficiários idosos e a necessidade de proteção de dados e compliance no âmbito do INSS e das instituições financeiras | Sousa, Carla de Freitas | TCC |
| 6-Mai-2025 | O direito à morte digna: uma análise sobre o instituto da eutanásia, seus obstáculos normativos e as perspectivas de regulamentação no Brasil | Cavalcante, Camila Victoria Gonçalves | TCC |
| 5-Mai-2025 | Patrimônio digital post mortem: a lacuna normativa brasileira | Lima, Brenda Pereira Tolentino Nunes e | TCC |
| 8-Mai-2025 | A responsabilidade civil decorrente do cyberbullying sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro | Silva, Andreza dos Santos | TCC |
| 4-Mai-2025 | Pornografia de vingança: uma observação criminológica sobre violência de gênero | Toscano, Ana Luiza Xavier Lima | TCC |
| 25-Abr-2025 | Análise dos direitos reprodutivos da mulher: Um olhar criminológico sobre autonomia feminina | Ramos, Ana Clara Andrade | TCC |
| 15-Abr-2025 | A prescrição intercorrente após a Lei 14.195/2021: o impacto no comportamento processual das partes | Palhares, Ana Beatriz Dias | TCC |
| 22-Abr-2025 | A regra é clara, o direito não: entre a subordinação fática e a ausência de profissionalização dos árbitros de futebol no Brasil. | Andrade, Ályka Kalinny Costa De | TCC |
| 23-Out-2024 | A presunção de inocência e a conduta criminal habitual: uma análise crítica da interpretação arbitrária no acordo de não persecução penal | Silva, Wallace Pedro Ferreira da | TCC |
| 22-Out-2024 | A lei da alienação parental sob a perspectiva de gênero: instrumento legal que perpetua a violência contra mulheres e crianças | Silva, Vitória Evelly Simões de Oliveira | TCC |
| 22-Out-2024 | Violência institucional no sistema de justiça: um obstáculo à proteção das mulheres em situação de violência | Andrade, Vitória Cavalcante | TCC |
| 22-Out-2024 | A persistência dos usos patrimoniais da obra autoral integrada ao domínio público brasileiro à luz do direito concorrencial | Timoteo, Taciana de Sousa | TCC |
| 16-Out-2024 | Utilização de imagens de pacientes a título de publicidade e propaganda: considerações acerca da responsabilidade médica | Chaves, Renata de Queiroz Fernandes | TCC |
| 21-Out-2024 | Trabalho infantil na internet | Costa, Pedro Henrique Paiva da | TCC |
| 16-Out-2024 | Legalidade e proporcionalidade das decisões judiciais que determinam a suspensão dos serviços do “whatsapp” no Brasil | Falcão, Pedro Henrique dos Santos Alves | TCC |
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