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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 21-Out-2024 | Análise dos termos de uso celebrados entre trabalhadores/as e as empresas de plataformas digitais sob a ótica do direito do trabalho | Rodrigues, Hadassa Loami Mendes | TCC |
| 17-Out-2024 | Casamento Infantil no Brasil: do contexto histórico à realidade após a Lei nº 13.811/2019 | Caldeira, Gabrielly Leite | TCC |
| 17-Out-2024 | Operação Calvário: a razão neoliberal na judicialização da política | Martins, Fernando Pereira | TCC |
| 7-Out-2024 | Os conflitos ambientais transnacionais e a corte interamericana de direitos humanos | Santos Júnior, Flávio Gomes dos | TCC |
| 21-Out-2024 | O "Código Civil reformado" como vetor de combate ao abandono afetivo inverso: a ampliação das causas de exclusão da herança em uma interface normativa entre a boa-fé objetiva e o Estatuto da Pessoa Idosa | Lira, Eduarda de Souza | TCC |
| 18-Out-2024 | Princípios Kantianos na advocacia brasileira: um estudo sobre a ética, moral e cidadania no contexto republicano | Silva, Emanuely Cardoso da | TCC |
| 21-Out-2024 | Um código civil reformado como fator de correção das desigualdades: a construção de uma nova capacidade testamentária ativa à luz do estatuto da pessoa com deficiência | Andrade, Daniela da Silva | TCC |
| 7-Out-2024 | A responsabilidade civil do estado por assédio moral no poder judiciário no exercício de suas funções atípicas | Menezes, Davi Brito | TCC |
| 23-Out-2024 | O Papel do Inquérito Policial nas Decisões Judiciais em Matéria de Presunção de Inocência | Silva, Carlos Jacinto da | TCC |
| 17-Out-2024 | “Quem ama não mata”: uma análise das políticas públicas de combate à violência de gênero e o sistema patriarcal | Rodrigues, Camila Alencar de Queiroga | TCC |
| 7-Out-2024 | Estados pluripóvicos: premissas iniciais para uma nova forma de olhar a teoria de Estado | Paulo Neto, Beatriz Paiva | TCC |
| 17-Out-2024 | A (in)comunicabilidade de Indenizações Extrapatrimoniais no Regime da Comunhão Parcial de Bens: Uma Lacuna Legislativa | Silva, Bárbara Juliana Nunes Rego | TCC |
| 18-Out-2024 | Desejo, pecado e castigo: a Lgbtfobia na religião e sua influência no Estado Democrático de Direito Brasileiro | Almeida, Brenda conceição de | TCC |
| 23-Out-2024 | Direito social à educação: eficácia da legislação emergencial e o acesso à educação durante a pandemia da COVID-19 | Lima, Aline Suzênia da Silva | TCC |
| 21-Out-2024 | "Nosso marco é ancestral": retrocessos e inconstitucionalidade do marco temporal e de suas disposições adjacentes em face do direito indigenista | Leite, Ádrian Giordan Aleixo | TCC |
| 21-Out-2024 | Trabalho análogo à escravidão no Brasil: Legislação e Políticas Públicas | Silva Neto, Antonio Felix da | TCC |
| 15-Out-2024 | Organização Criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) no Sistema Prisional Brasileiro: Impactos na Segurança Pública e Desafio Estatal | Nunes, Ana Célia Targino Agripino | TCC |
| 22-Out-2024 | Necropsia: Revisão de Literatura e análise sob a óptica da Medicina Legal | Silva, Ana Beatriz Agra da | TCC |
| 24-Abr-2024 | Convergências e divergências da possibilidade de proteção jurídica das marcas multissensoriais pela dinâmiica da propriedade intelectual | Lira, Vinícius De Ferreira Lopes | TCC |
| 5-Mai-2024 | Sua majestade, o presidente da república: o sistema presidencialista e seus efeitos em face da democracia brasileira | Venâncio, Rafael | TCC |
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