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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 25-Abr-2024 | A linha tênue entre o poder de polícia e o abuso de poder por parte dos agentes públicos fazendários no combate aos crimes tributários | Gomes, Pedro Henrique Resende de Brito | TCC |
| 25-Abr-2024 | Entre rupturas e permanências: análise arqueológica da influência da ideologia militar e da Doutrina de Segurança Nacional na elaboração da Constituição Federal de 1988 | Gois, Orlando Matias Cabral de | TCC |
| 3-Abr-2024 | Gênero e tributo: um estudo acerca da elevada tributação sobre os produtos de maquiagem no Brasil e as novas perspectivas com a reforma tributária | Avelino, Nathália Cristina Sérgio | TCC |
| 23-Abr-2024 | Zona Franca de Manaus e reforma tributária: uma análise acerca da importância da manutenção dos incentivos fiscais sobre a região amazônica e as novas perpectivas da PEC 132/2023 | Santos, Maria Rosa Prata dos | TCC |
| 23-Abr-2024 | Direitos da personalidade, melhor interesse e consentimento da criança e do adolescente no meio digital sob a ótica da legislação brasileira | Caldas, Maria Rita Oliveira e | TCC |
| 23-Abr-2024 | ITCMD e as modificações trazidas pela emenda constitucional 132/2023 | Lobo Junior, Marcus José De Lima | TCC |
| 25-Abr-2024 | Contrato autônomo e o vínculo de emprego: o conflito de competência entre a justiça comum e a justiça especializada | Dantas, Miguel Gustavo De Oliveira | TCC |
| 25-Abr-2024 | Futuro do trabalho: a atuação do ministério público do trabalho na defesa da existência de vínculo empregatício entre motoristas e a Uber | Silva, Maria Eloiza de Souza | TCC |
| 23-Abr-2024 | O direito fundamental ao envelhecimento como elemento justificante das políticas públicas de fornecimento gratuito da cannabis medicinal: uma prospecção das iniciativas legislativas paraibanas | Lima, Maria Alyce Guimarães Albuquerque de | TCC |
| 23-Abr-2024 | Magda Ângela Ribeiro Coutinho Guimarães | Guimarães, Magda Ângela Ribeiro Coutinho | TCC |
| 30-Abr-2024 | As dificuldades que os pacientes oncológicos enfrentam pela disfunção burocrática do estado | Mendonça, Luciana Da Silva | TCC |
| 24-Abr-2024 | Análise constitucional acerca da impossibilidade de concessão do benefício de auxílio-acidente para contribuinte individual | Leal, Laura Maria Soares | TCC |
| 18-Abr-2024 | Selbsthilfe do direito alemão: uma análise comparativa à autotutela privada e sua aplicabilidade no sistema jurídico brasileiro | Grammatikopoulou, Larissa | TCC |
| 25-Mai-2024 | Responsabilidade civil dos clubes de futebol no contexto da violência das torcidas organizadas nos estádios do Brasil | Barros, Luana de Fátima Pinto | TCC |
| 5-Abr-2024 | Carcereiros de si mesmos: análises criminológicas de discursos do TJPB sobre tornozeleiras eletrônicas | Vital, Luana Coeli de Araújo | TCC |
| 3-Mai-2024 | Lei 9.605/98 como mecanismo de proteção aos animais, aplicação e consequências na sociedade brasileira | Lopes, Leonardo Arnaud de Lucena | TCC |
| 23-Abr-2024 | A (in)existência de proteção social dos trabalhadores por aplicativo: um estudo sobre os direitos previdenciários dos motoboys | Araújo, Kenned Emanoel de Souza | TCC |
| 23-Abr-2024 | Estatuto da Pessoa com Deficiência: desafios para uma educação inclusiva à luz do direito | Silva, Joilson Pereira da | TCC |
| 29-Abr-2024 | A desigualdade do acesso à justiça na garantia de direitos fundamentais no Brasil: uma análise a partir da obra O Processo, de Franz Kafka | Leite, José Luiz Rocha Londres | TCC |
| 22-Abr-2024 | Análise crítica sobre stalking à luz da criminologia feminista | Feitosa, Jéssica de Lira | TCC |
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