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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34453
Tipo: TCC
Título: Legalidade e proporcionalidade das decisões judiciais que determinam a suspensão dos serviços do “whatsapp” no Brasil
Autor(es): Falcão, Pedro Henrique dos Santos Alves
Primeiro Orientador: Godinho, Adriano Marteleto
Resumo: Este Trabalho de Conclusão de Curso analisa o impacto do uso do WhatsApp na sociedade brasileira, focando suas consequências sociais, políticas e econômicas. A pesquisa investiga como a plataforma transformou as interações sociais, destacando a velocidade da informação e a democratização do debate público. Eventos significativos, como o bloqueio do WhatsApp, são explorados, considerando as implicações legais e as reações da sociedade civil e órgãos reguladores. A metodologia combina métodos qualitativos e quantitativos, incluindo análise de dados sobre o uso do WhatsApp e revisão de literatura relevante. A necessidade de um marco regulatório que equilibre a proteção de dados pessoais é discutida à luz do Marco Civil da Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados, que buscam proteger a privacidade dos usuários, mas ainda apresentam lacunas que devem ser abordadas. As conclusões destacam a importância do diálogo contínuo entre legisladores, plataformas digitais e a sociedade civil, enfatizando a responsabilidade compartilhada pelas práticas na esfera digital. É fundamental que o Estado desenvolva políticas que garantam um ambiente digital seguro e inclusivo, promovendo a proteção da privacidade e da liberdade de expressão. Assim, este estudo visa contribuir para o entendimento dos efeitos das redes sociais na sociedade contemporânea e para a construção de um futuro digital mais justo e ético, essencial para garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados e protegidos.
Abstract: This final paper analyzes the impact of WhatsApp use on Brazilian society, focusing on its social, political, and economic consequences. The research investigates how the platform has transformed social interactions, highlighting the speed of information and the democratization of public debate. Significant events, such as the blocking of WhatsApp, are explored, considering the legal implications and the reactions of civil society and regulatory bodies. The methodology combines qualitative and quantitative methods, including data analysis on WhatsApp use and a review of relevant literature. The need for a regulatory framework that balances the protection of personal data is discussed in light of the Internet Civil Rights Framework and the General Data Protection Law, which seek to protect users' privacy but still present gaps that must be addressed. The conclusions highlight the importance of ongoing dialogue between legislators, digital platforms, and civil society, emphasizing shared responsibility for practices in the digital sphere. It is essential that the State develop policies that guarantee a safe and inclusive digital environment, promoting the protection of privacy and freedom of expression. Thus, this study aims to contribute to the understanding of the effects of social networks on contemporary society and to the construction of a fairer and more ethical digital future, essential to ensure that citizens' rights are respected and protected.
Palavras-chave: WhatsApp
privacidade
Marco Civil da Internet
redes sociais
bloqueio judicial
WhatsApp
privacy
Internet Civil Rights Framework
social networks
judicial blocking
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34453
Data do documento: 16-Out-2024
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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