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TCC - Direito - Santa Rita : [880] Página principal da coleção Visualizar estatísticas

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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
30-Abr-2024O contrato de namoro em uma perspectiva eficacial: uma leitura civil-constitucional dos arranjos pré-familiaresAbrantes Filho, José Cláudio Ferreira deTCC
23-Abr-2024A imunidade tributária como instrumento de promoção da educaçãoCoelho, Josué Dutra De AraújoTCC
30-Abr-2024A influência dos mecanismos trans midiáticos na opinião pública e nas decisões judiciais: entre a liberdade de expressão jornalística e artística para (re)construção de narrativas e o risco da fabricação de realidades como entretenimentoSilva, Jullyana Araújo da CunhaTCC
7-Mai-2024A relativização da coisa julgada nos processos judiciais previdenciários de concessão de auxílio por incapacidade temporáriaNascimento, Iusle SouzaTCC
25-Abr-2024Paradigmas da dependência da inteligência artificial no judiciário brasileiro: a legitimidade decisória da concessão de justiça gratuita realizada no Tribunal de Justiça do Espírito Santo e no Tribunal de Justiça da ParaíbaDantas, Ícaro RodriguesTCC
30-Abr-2024Os efeitos disruptivos da automatização de testamentos como indícios do processo de aperfeiçoamento do sucessório brasileiro: os pormenores da utilização de smart contracts na realização de testamentos à luz do projeto de lei 5.820/2019.Dantas, Israel Cardoso eTCC
23-Abr-2024Personificação das máquinas e a responsabilidade civil da inteligência artificial: a necessidade de um regime jurídico para atender às demandas tecnológicasAraújo, Hendrix Félix deTCC
25-Abr-2024Fishing expedition e princípio da serendipidade: O limiar sutil das provas aceitas pelo Superior Tribunal de Justiça no âmbito da investigação criminalMedeiros, Gaios Samuel deTCC
29-Abr-2024Judicialização da politica e a PEC Nº 8/2021: uma analise sob a perspectiva constitucionalMedeiros, Genilson Roque deTCC
25-Abr-2024A violência contra a mulher no ano de 2020: O contexto social que agravou a vulnerabilidade feminina acentuando o índice de casos da violência doméstica e feminicídioLiro, Gabriel Nascimento deTCC
25-Abr-2024Os desafios à inviolabilidade do domicílio no flagrante delito de tráfico de drogasCastelliano, Gabriel BritoTCC
24-Abr-2024Dependência de terceiros: A impossibilidade de extensão da majoração em 25% a todas as espécies de aposentadorias do RGPS frente ao princípio da dignidade humanaToscano, Filipe Régis BezerraTCC
10-Mai-2024O paciente do SUS na fila do judiciário: o conhecimento da rede de saúde e a efetividade das decisões no âmbito da judicializaçãoPalitot, Fernanda Quintans CavalcantiTCC
25-Abr-2024A sedimentação sócio-histórico-cultural dos vícios patrimonialistas ante a efetividade do princípio da impessoalidadeBarreto, Felipe CostaTCC
23-Abr-2024Uma análise constitucional acerca do abandono afetivo e a taxatividade das causas de indignidade e deserdação previstas no Código Civil de 2002Lima, Fernanda Bianca NeryTCC
3-Mai-2024Entre leis e impactos ambientais: Os desafios na implementação de restrições ao uso de sacolas plásticasCosta, Fabrício Araújo de MendonçaTCC
3-Mai-2024Entre leis e impactos ambientais: Os desafios na implementação de restrições ao uso de sacolas plásticasCosta, Fabrício Araújo de MendonçaTCC
25-Abr-2024O trabalho de cuidado no contexto do sistema capitalista: uma correlação a partir de torto aradoOliveira, Estela Elen Gomes deTCC
25-Abr-2024Da (im)possibilidade de exclusão de herdeiro descendente da sucessão mediante abandono afetivo inversoSouza, Ellen Crys BarbosaTCC
25-Mai-2024A jornada de trabalho de 12x36 horas e sua descaracterização pela realização de horas extras habituais: uma manifestação do princípio da proteçãoDutra, Eduardo BragaTCC
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