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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34407
Tipo: TCC
Título: A atuação da Defensoria Pública da União no acesso à justiça e a garantia do direito à moradia: desafios e perspectivas
Autor(es): Melo, José Douglas da Silva
Primeiro Orientador: Almeida, Ana Lia Vanderlei de
Resumo: No presente estudo, é investigada a importância da Defensoria Pública da União (DPU) e como sua atuação pode contribuir para o acesso à justiça e para a efetivação do direito à moradia para populações vulneráveis. A escolha do tema é fundamentada nas experiências obtidas durante estágio no Núcleo Regional da DPU em João Pessoa/PB e embasada em teorias de acesso à justiça, como as propostas por Mauro Cappelletti e Bryant Garth, que discutem a necessidade de mecanismos institucionais para garantir direitos fundamentais. Na pesquisa tem como objetivo analisar, por meio de dois estudos de caso, como a DPU atua na defesa do direito à moradia por meio de dois casos. Em um dos casos, tem como foco a assitencia individual da DPU prestada a Maria, vítima de violência patrimonial e ameaça de despejo, onde a intervenção da DPU foi crucial para garantir moradia digna. No outro caso por sua vez, é examinado como a DPU atuou para proteger o direito coletivo à moradia na Comunidade do Plástico, em Cabedelo/PB, ameaçada por despejos após ação ajuizada pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos. A metodologia utilizada neste estudo de caso inclui uma abordagem empírica, destacando os artifícios de defesa apresentados pela DPU tanto na esfera extrajudicial quanto na judicial nos casos analisados e o impacto das ações desse órgão que defende os direitos individuais e coletivos dos hipossuficientes e vulneráveis. Indicam os resultados que, apesar da precariedade de recursos, a DPU desempenha papel fundamental na defesa dos direitos dos mais vulneráveis, promovendo não só o acesso à justiça, mas também o direito à moradia. Conclui-se, por fim, que a DPU não é apenas uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, mas também uma "cláusula pétrea" na defesa de direitos fundamentais, sendo imprescindível seu fortalecimento para atender à crescente demanda da população, promovendo isonomia e reduzindo desigualdades.
Abstract: In the present study, the importance of the Federal Public Defender’s Office (DPU) is investigated, as well as how its actions can contribute to access to justice and the realization of the right to housing for vulnerable populations. The choice of this topic is based on experiences obtained during an internship at the Regional Office of the DPU in João Pessoa/PB and supported by theories of access to justice, such as those proposed by Mauro Cappelletti and Bryant Garth, which discuss the need for institutional mechanisms to guarantee fundamental rights. The research aims to analyze, through two case studies, how the DPU acts in the defense of the right to housing. One of the cases focuses on the individual assistance provided by the DPU to Maria, a victim of property violence and eviction threats, where the intervention of the DPU was crucial to ensuring dignified housing. In the other case, the DPU’s role in protecting the collective right to housing in the "Comunidade do Plástico" in Cabedelo/PB, threatened by evictions after a lawsuit filed by the Brazilian Urban Train Company, is examined. The methodology used in this work includes an empirical approach, highlighting the defense strategies presented by the DPU both in extrajudicial and judicial spheres in the cases analyzed, as well as the impact of the actions of this institution, which defends the individual and collective rights of the disadvantaged and vulnerable. The results indicate that, despite limited resources, the DPU plays a fundamental role in defending the rights of the most vulnerable, promoting not only access to justice but also the right to housing. In conclusion, the DPU is not only an essential institution for the judicial function of the State but also a "constitutional cornerstone" in the defense of fundamental rights, making its strengthening crucial to meet the growing demand from the population, promote equality, and reduce inequalities.
Palavras-chave: Defensoria Pública da União
direito fundamental
acesso à justiça
direito à moradia
Federal Public Defender's Office
access to justice
right to housing
Federal Public Defender's Office
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/34407
Data do documento: 18-Out-2024
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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