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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 25-Mai-2024 | A jornada de trabalho de 12x36 horas e sua descaracterização pela realização de horas extras habituais: uma manifestação do princípio da proteção | Dutra, Eduardo Braga | TCC |
| 25-Abr-2024 | Os desafios da investigação nos crimes cibernéticos | Lima, Douglas Magno Fernandes do Nascimento | TCC |
| 25-Mai-2024 | A paridade nas pensões e o princípio da isonomia: uma análise à luz da EC 103/19 e da atuação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba no âmbito dos regimes previdenciários dos municípios paraibanos | Bernardo, Camila Hellen da Rocha | TCC |
| 30-Abr-2024 | Reflexões sobre o direito À Educação a partir de uma história de vida | Freitas, Bruna Matos de | TCC |
| 22-Abr-2024 | A substituição tributária progressiva na tributação sobre o consumo à luz do modelo IVA e dos princípios da neutralidade e simplicidade | Morais Neto, Antônio Bento de | TCC |
| 25-Abr-2024 | Perspectivas da socioeducação e a implementação de diretrizes do Conselho Nacional de Justiça no âmbito do sistema socioeducativo paraibano | Assunção, Ana Theresa Soares | TCC |
| 30-Abr-2024 | Análise das obrigações e possíveis responsabilidades, éticas e cíveis, na publicidade e propaganda médica em mídias sociais | Castro, Arthur Manuel da Silva | TCC |
| 25-Abr-2024 | Assédio moral nas relações de trabalho: Como prevenir e gerenciar conflitos | Trócoli, Ana Cristina Pinho | TCC |
| 2-Mai-2024 | A construção comunitária do self jurídico em Charles Taylor | Ferreira, Chrystian Jeff | TCC |
| 25-Abr-2024 | Ações de reconhecimento de união estável post mortem entre pessoas do mesmo sexo: Análise jurisprudencial sobre requisito da publicidade (2012 – 2023) | Oliveira, Ana Beatriz Sena de | TCC |
| 13-Out-2023 | A responsabilidade civil do estado pela lentidão da prestação jurisdicional na entrega de medicamentos | Gomes, Maylton Bezerra | TCC |
| 24-Out-2023 | A regulação médica no Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba e o Direito comparado | Lima Junior, Lenildo Magno de Souza | TCC |
| 1-Nov-2023 | O delineado borra, mas não apaga: invisi(a)bilidades e (r)existências das travestis na Comissão Nacional da Verdade | Isidro, Yarah Madeleine da Silva | TCC |
| 1-Nov-2023 | Em busca de retificar os “dês”: análise da ADPF 635 sob a perspectiva da segurança pública | Dionizio, Yasmin Ingrid Nascimento | TCC |
| 25-Out-2023 | Responsabilidade civil: análise da vulnerabilidade do consumidor pela desinformação sob a ótica do princípio da boa-fé | Rocha, Willy da Nóbrega | TCC |
| 24-Ago-2023 | A (in)constitucionalidade da dupla incidência de ITBI no contrato de compra e venda com interveniência: estudo sobre as operações no município de Santa Rita – PB | Costa, Williams Lucas Alves da | TCC |
| 30-Out-2023 | Acesso a dados sigilosos em investigações de crimes contra a ordem tributária: reserva de jurisdição e implicações para o Ministério Público | Sousa, Wagner Fernandes de | TCC |
| 1-Nov-2023 | “A história da CPI é a história do Brasil”: gestão da burocracia, crise democrática e pânicos morais na CPI do MST. | Martins, Victor de Oliveira | TCC |
| 24-Out-2023 | Déficit previdenciário no Brasil: uma abordagem crítica das perspectivas fiscalista e constitucionalista sobre as finanças da previdência social e seu impacto na formulação da Reforma Previdenciária de 2019 | Cavalcanti, Vitória Lima Lins | TCC |
| 20-Out-2023 | O art. 149-a, § 2°, cp, e seus questionáveis efeitos: uma análise sob a perspectiva da repressão ao tráfico de pessoas | Paiva, Vítor Domingues Duarte | TCC |
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