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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31566
Tipo: | TCC |
Título: | Sua majestade, o presidente da república: o sistema presidencialista e seus efeitos em face da democracia brasileira |
Autor(es): | Venâncio, Rafael |
Primeiro Orientador: | Job, Ulisses da Silveira |
Resumo: | Apesar da história republicana do Brasil ser marcada pelo constante abuso de poder por parte de alguns Presidentes da República, não se pode negar que o modelo norte-americano de governança, adotado pelo Brasil, tem perdurado ao longo do tempo e mantido considerável estabilidade, mesmo diante de crises institucionais relevantes, como foi, por exemplo, a Revolução de 1930. No entanto, não se pode ignorar que, sem um sistema de freios e contrapesos efetivo, o presidencialismo sirva para que aquele que assume o cargo de Chefe de Estado, Chefe de Governo e Chefe da Administração Pública se valha das prerrogativas que lhe são inerentes para permanecer no poder e usurpar funções de outros Poderes de Estado, isto é, legislando e, até mesmo, julgando eventuais opositores, declarados ou não, fazendo uso da força física e da intimidação e estabelecendo, com isso, uma verdadeira monarquia e convertendo-se, ele mesmo, num monarca presidencial, líder de um regime ditatorial, conforme apontado por Hindemburgo Pereira Diniz (1984). Por isso, esta pesquisa, alinhada aos pressupostos teóricos de Paulo Bonavides (2005) e outros, pretende investigar, a partir de um estudo teóricobibliográfico, os efeitos do sistema presidencialista de governo em face da democracia brasileira, considerando, sobretudo, as bases jurídicas que deram ao Presidente da República as prerrogativas de um monarca absolutista. Resultados apontam, contudo, que, no Brasil, o “sistema de freios e contrapesos”, após a Constituição de 1988, tem sido eficaz para barrar os anseios ditatoriais do Chefe do Poder Executivo da União. |
Abstract: | Despite the republican history of Brazil being marked by constant abuse of power by some Presidents of the Republic, it cannot be denied that the North American model of governance, adopted by Brazil, has endured over time and maintained considerable stability, even in the face of relevant institutional crises, such as the 1930 Revolution. However, it cannot be ignored that without an effective system of checks and balances, the presidential system allows the one who assumes the position of Head of State, Head of Government, and Head of the Public Administration to exploit the inherent prerogatives to remain in power and usurp functions of other branches of government. This includes legislating and even judging potential opponents, declared or not, using physical force and intimidation, effectively establishing a true monarchy. In this context, the president becomes a presidential monarch, leading a dictatorial regime, as pointed out by Hindemburgo Pereira Diniz (1984). Therefore, this research, aligned with the theoretical assumptions of Paulo Bonavides (2005) and others, aims to investigate, through a theoretical-bibliographic study, the effects of the presidential system of government on Brazilian democracy, considering especially the legal foundations that granted it the prerogatives of an absolutist monarch. Results indicate, however, that in Brazil, the “system of checks and balances,” after the 1988 Constitution, has been effective in curbing the dictatorial aspirations of the Chief Executive of the Union |
Palavras-chave: | Presidencialismo Constituição Federal sistema de freios e contrapesos monarquia presidencial Presidentialism Federal Constitution system of checks and balances presidential monarchy |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Ciências Jurídicas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil |
URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31566 |
Data do documento: | 5-Mai-2024 |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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