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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/33576
Tipo: TCC
Título: Organização Criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) no Sistema Prisional Brasileiro: Impactos na Segurança Pública e Desafio Estatal
Autor(es): Nunes, Ana Célia Targino Agripino
Primeiro Orientador: Silva Junior, Nelson Gomes de Sant´ana
Primeiro Coorientador: Tannuss, Rebecka Wanderley
Resumo: As prisões brasileiras, marcadas por superlotação e condições degradantes, são tema central nas discussões sobre segurança pública, criminologia e direito penal. O Primeiro Comando da Capital (PCC) é uma organização que surgiu nesse contexto de violação de direitos e vem afetando a dinâmica intra e extra prisional. Isso posto, o trabalho buscou investigar a influência do PCC no sistema prisional brasileiro, bem como suas implicações para a segurança pública e os desafios estatais no enfrentamento dessa organização criminosa. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental, utilizando textos legais e casos jurisprudenciais relacionados. A pesquisa discutiu sobre a origem e evolução do PCC, sua estrutura organizacional e suas dinâmicas dentro das prisões, além de explorar como suas atividades se expandem para fora do ambiente carcerário, afetando a sociedade. O estudo contribuiu, desse modo, para o debate sobre o crime organizado a partir da compreensão aprofundada dos mecanismos de atuação do PCC, oferecendo subsídios para a formulação de políticas públicas voltadas à segurança e ao combate à criminalidade.
Abstract: Brazilian prisons, marked by overcrowding and degrading conditions, are a central theme in discussions about public safety, criminology and criminal law. The Primeiro Comando da Capital (PCC) is an organization that emerged in this context of rights violations and has been affecting the dynamics inside and outside prisons. With this in mind, this study sought to investigate the influence of the PCC on the Brazilian prison system, as well as its implications for public security and the challenges facing the state in confronting this criminal organization.To this end, bibliographical and documentary research was carried out, using legal texts and related case law. The research discussed the origin and evolution of the PCC, its organizational structure and its dynamics within prisons, as well as exploring how its activities expand outside the prison environment, affecting society. In this way, the study contributed to the debate on organized crime by providing an in-depth understanding of the PCC's mechanisms of action, offering subsidies for the formulation of public policies aimed at security and the fight against crime.
Palavras-chave: Primeiro Comando da Capital (PCC)
tráfico de drogas.
facções criminosas
segurança pública
sistema prisional brasileiro
brazilian prison system
criminal factions
drug trafficking.
public security
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/33576
Data do documento: 15-Out-2024
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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