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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 3-Mai-2024 | Lei 9.605/98 como mecanismo de proteção aos animais, aplicação e consequências na sociedade brasileira | Lopes, Leonardo Arnaud de Lucena | TCC |
| 23-Abr-2024 | A (in)existência de proteção social dos trabalhadores por aplicativo: um estudo sobre os direitos previdenciários dos motoboys | Araújo, Kenned Emanoel de Souza | TCC |
| 23-Abr-2024 | Estatuto da Pessoa com Deficiência: desafios para uma educação inclusiva à luz do direito | Silva, Joilson Pereira da | TCC |
| 29-Abr-2024 | A desigualdade do acesso à justiça na garantia de direitos fundamentais no Brasil: uma análise a partir da obra O Processo, de Franz Kafka | Leite, José Luiz Rocha Londres | TCC |
| 22-Abr-2024 | Análise crítica sobre stalking à luz da criminologia feminista | Feitosa, Jéssica de Lira | TCC |
| 30-Abr-2024 | O contrato de namoro em uma perspectiva eficacial: uma leitura civil-constitucional dos arranjos pré-familiares | Abrantes Filho, José Cláudio Ferreira de | TCC |
| 23-Abr-2024 | A imunidade tributária como instrumento de promoção da educação | Coelho, Josué Dutra De Araújo | TCC |
| 30-Abr-2024 | A influência dos mecanismos trans midiáticos na opinião pública e nas decisões judiciais: entre a liberdade de expressão jornalística e artística para (re)construção de narrativas e o risco da fabricação de realidades como entretenimento | Silva, Jullyana Araújo da Cunha | TCC |
| 7-Mai-2024 | A relativização da coisa julgada nos processos judiciais previdenciários de concessão de auxílio por incapacidade temporária | Nascimento, Iusle Souza | TCC |
| 25-Abr-2024 | Paradigmas da dependência da inteligência artificial no judiciário brasileiro: a legitimidade decisória da concessão de justiça gratuita realizada no Tribunal de Justiça do Espírito Santo e no Tribunal de Justiça da Paraíba | Dantas, Ícaro Rodrigues | TCC |
| 30-Abr-2024 | Os efeitos disruptivos da automatização de testamentos como indícios do processo de aperfeiçoamento do sucessório brasileiro: os pormenores da utilização de smart contracts na realização de testamentos à luz do projeto de lei 5.820/2019. | Dantas, Israel Cardoso e | TCC |
| 23-Abr-2024 | Personificação das máquinas e a responsabilidade civil da inteligência artificial: a necessidade de um regime jurídico para atender às demandas tecnológicas | Araújo, Hendrix Félix de | TCC |
| 25-Abr-2024 | Fishing expedition e princípio da serendipidade: O limiar sutil das provas aceitas pelo Superior Tribunal de Justiça no âmbito da investigação criminal | Medeiros, Gaios Samuel de | TCC |
| 29-Abr-2024 | Judicialização da politica e a PEC Nº 8/2021: uma analise sob a perspectiva constitucional | Medeiros, Genilson Roque de | TCC |
| 25-Abr-2024 | A violência contra a mulher no ano de 2020: O contexto social que agravou a vulnerabilidade feminina acentuando o índice de casos da violência doméstica e feminicídio | Liro, Gabriel Nascimento de | TCC |
| 25-Abr-2024 | Os desafios à inviolabilidade do domicílio no flagrante delito de tráfico de drogas | Castelliano, Gabriel Brito | TCC |
| 24-Abr-2024 | Dependência de terceiros: A impossibilidade de extensão da majoração em 25% a todas as espécies de aposentadorias do RGPS frente ao princípio da dignidade humana | Toscano, Filipe Régis Bezerra | TCC |
| 10-Mai-2024 | O paciente do SUS na fila do judiciário: o conhecimento da rede de saúde e a efetividade das decisões no âmbito da judicialização | Palitot, Fernanda Quintans Cavalcanti | TCC |
| 25-Abr-2024 | A sedimentação sócio-histórico-cultural dos vícios patrimonialistas ante a efetividade do princípio da impessoalidade | Barreto, Felipe Costa | TCC |
| 23-Abr-2024 | Uma análise constitucional acerca do abandono afetivo e a taxatividade das causas de indignidade e deserdação previstas no Código Civil de 2002 | Lima, Fernanda Bianca Nery | TCC |
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