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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31553| Tipo: | TCC |
| Título: | Selbsthilfe do direito alemão: uma análise comparativa à autotutela privada e sua aplicabilidade no sistema jurídico brasileiro |
| Autor(es): | Grammatikopoulou, Larissa |
| Primeiro Orientador: | Silva, Rinaldo Mouzalas de Souza e |
| Resumo: | O instituto do Selbsthilfe possui ampla aplicação no sistema jurídico alemão, situação contrária à autotutela privada exercida pelo particular no ordenamento jurídico brasileiro, em que sua prática enfrenta resistência ante a desatualização doutrinária. Observando a influência do Direito Civil alemão no Direito Civil brasileiro, o presente trabalho realiza uma análise comparativa entre ambos os institutos (e outros assemelhados), com o objetivo de identificar a aplicabilidade do Selbsthilfe no Brasil. Utilizou-se, para tal, o método hipotético-dedutivo ao longo da pesquisa, que concluiu pela dificuldade, atual, da aplicação dos elementos do Selbsthilfe no Brasil, em razão de sua lógica invertida comparada à autotutela. Identifica-se possível, no entanto, um futuro legal transplant ou recepção do instituto no sistema jurídico brasileiro, após impulsionamento doutrinário quanto a conceituação atualizada da autotutela. |
| Abstract: | No Abstract |
| Palavras-chave: | Selbsthilfe Análise comparativa Autotutela privada |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NonCommercial 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31553 |
| Data do documento: | 18-Abr-2024 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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