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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31553
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorGrammatikopoulou, Larissa-
dc.date.accessioned2024-08-22T18:52:56Z-
dc.date.available2024-05-10-
dc.date.available2024-08-22T18:52:56Z-
dc.date.issued2024-04-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/31553-
dc.description.abstractNo Abstractpt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gutemberg Monteiro (gutembergufpb@yahoo.com) on 2024-08-22T18:52:56Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 920 bytes, checksum: 728dfda2fa81b274c619d08d1dfc1a03 (MD5) LG10052024.pdf: 874847 bytes, checksum: 1f77495430e7d8ee4dca55310e83ce27 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc/3.0/br/*
dc.subjectSelbsthilfept_BR
dc.subjectAnálise comparativapt_BR
dc.subjectAutotutela privadapt_BR
dc.titleSelbsthilfe do direito alemão: uma análise comparativa à autotutela privada e sua aplicabilidade no sistema jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Rinaldo Mouzalas de Souza e-
dc.description.resumoO instituto do Selbsthilfe possui ampla aplicação no sistema jurídico alemão, situação contrária à autotutela privada exercida pelo particular no ordenamento jurídico brasileiro, em que sua prática enfrenta resistência ante a desatualização doutrinária. Observando a influência do Direito Civil alemão no Direito Civil brasileiro, o presente trabalho realiza uma análise comparativa entre ambos os institutos (e outros assemelhados), com o objetivo de identificar a aplicabilidade do Selbsthilfe no Brasil. Utilizou-se, para tal, o método hipotético-dedutivo ao longo da pesquisa, que concluiu pela dificuldade, atual, da aplicação dos elementos do Selbsthilfe no Brasil, em razão de sua lógica invertida comparada à autotutela. Identifica-se possível, no entanto, um futuro legal transplant ou recepção do instituto no sistema jurídico brasileiro, após impulsionamento doutrinário quanto a conceituação atualizada da autotutela.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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